Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

117 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS e que os maiores incômodos são o contato do material da tornozeleira com a pele e que a tornozeleira vibra quando apresenta defeito ou quando fica descarregada, gerando muita tensão e “stress”. Alguns responderam que não sentem incômodo físico, mas que sabem que não conseguirão conseguir um emprego caso os empregadores saibam da sua utilização. Pretende-se demonstrar que somente a utilização da tornozeleira como inibidor da prática de ato ilícito não se presta a prevenir a reincidên- cia. Os males advindos do cárcere são os grandes inibidores da reiterada prática de atos ilícitos. Surpreendentemente, a deficiente infraestrutura do sistema prisional atua como verdadeiro freio inibitório do comportamento criminoso. As memórias das condições físicas dos presídios e do tratamen- to cruel e degradante destinado aos presos e familiares, em muitas das ve- zes, são suficientes para incentivar os presos que já cumpriram a maior parte de suas penas a procurar emprego e a cumprir todas as condições impostas para o cumprimento da prisão albergue domiciliar. E isso pode ser verificado na análise de 1.000 prontuários, disponibili- zados no Sistema de Identificação Penitenciária, que possibilitou a realiza- ção de consulta ao cadastro de presos internos da SEAP, de forma on line . Dentre os 1000 presos monitorados pela Unidade SEAPMT – Patronato Magarinos Torres 24 , menos de 5% se encontram evadidos, os demais com- parecem mensalmente para informar as atividades laborativas e comprovar o cumprimento das demais condições. A análise do perfil desses internos possibilitou a verificação de que, nos últimos anos de cumprimento da execução da pena nos regimes fe- chado, semiaberto ou aberto, todos receberam “índice de aproveitamento” neutro - bom - ótimo - excelente ou excepcional. Segundo o trabalho de pesquisa realizado pela Dra. Julita Lemgruber 25 , no Centro de Estudos de 24 Patronato Magarinos Torres (PMT) órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro pertencente à SEAP. É uma Instituição pública destinada a realizar o cumprimento dos benefícios penais de: Liberdade Condicional, Sursis , Prisão Albergue Domiciliar (PAD), Limitação de Final de Semana (LFS) e Prestação de Serviços à Comu- nidade (PSC). 25 Julita Tannuri Lemgruber é graduada em Ciências Sociais pela UFRJ (1972) e Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (1976).