Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

111 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS certas condutas sejam criminalizadas, o que se explica pelo fato de a polari- zação social fazer aumentar o desconhecimento sobre “o outro”. Segundo o Desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas 19 , do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a forma de ocupação dos espaços da cidade está diretamente relacionada às interações sociais; as favelas estão localizadas nas zonas urbanas e se encontram em estado de deteriorização, sem saneamento, carentes de serviços públicos, e são o habitat propício para o surgimento e ação de delinquentes, e são esses os locais de maior incidên- cia de grupos e de pessoas direcionadas ao crime. Conforme dados oficiais do Censo de 2010 coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 763 favelas na ci- dade. Cerca de 20% da população da cidade do Rio de Janeiro mora em favelas, sendo a capital fluminense o município com o maior número de moradores favelados do Brasil, 1.393.314 habitantes. Em sua região me- tropolitana, 1.702.073 de pessoas moram em “assentamentos subnormais”, definição dada pelo governo para classificar as favelas, o que corresponde a 14,4% da população da metrópole 20 . No Rio de Janeiro, as favelas apresentam aspectos que as diferenciam das do restante do Brasil, como as de São Paulo. Esses assentamentos sub- normais são mais populosos na capital fluminense, predominando favelas com mais de mil domicílios, além da formação dos chamados “complexos”, que são aglomerados de várias favelas que se conurbam, um fenômeno mais raro no restante do país. Outra característica das favelas cariocas é a sua proximidade de áreas nobres e centrais, o que cria um forte contraste social. A necessidade do estudo geopolítico se justifica tendo em vista que grande parte dos apenados monitorados reside nas favelas cariocas ou em bairros que apresentam maior índice de pobreza, e com maior índice de 19 FREITAS, Wagner Cinelli de Paula. Espaço urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago. São Paulo: IBCCRIM, 2002. p. 150. 20 FAVELAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index. php?title=Favelas_na_cidade_do_Rio_de_Janeiro&oldid=45088991>. Acesso em: 1 mai. 2016.