Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

109 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS defensivo que busca a extensão parcial dos efeitos da ordem concedida ao corréu Carlos Alberto de Macedo no HC nº 0021768-26.2013.8.19. 0000. Pugna o impetrante pela devo- lução das algemas de monitoramento eletrônico ao Sispen em respeito ao princípio da isonomia. Paciente que no julgamento do HC nº 0017682-12.2013.8 .19.0000, da relatoria deste de- sembargador, obteve a concessão da liberdade provisória com monitoramento eletrônico. Ao corréu Carlos Alberto de Ma- cedo, no julgamento do HC nº 0021768-26.2013.8.19. 0000 foi concedida a liberdade provisória, com a devolução das al- gemas do monitoramento eletrônico e a imposição da me- dida cautelar de compromisso de comparecimento ao juízo, nos termos do artigo 319, inciso I, do CPP. Paciente que está trabalhando desde o dia 03/06/2013 em uma rede de super- mercados, conforme comprovação da cópia de sua carteira de trabalho juntada aos autos. Inexistência de circunstância impeditiva ao pleito. Constrangimento ilegal configurado. Concessão da ordem, para estender parcialmente os efeitos da ordem concedida no HC nº 0021768-26.2013.8.19 .0000, para que a paciente compareça ao Sispen , no prazo de 72 horas, para retirar e devolver as algemas de monitoramento eletrô- nico, substituindo a referida medida cautelar para a de com- parecimento mensal ao juízo a quo. (TJ-RJ - HC : 0060630- 66.2013.8.19.0000, relator: des. Sidney Rosa da Silva, data de julgamento: 17/12/2013, Sétima Camara Criminal). 1.2 A Cidade do Rio de Janeiro e os Denominados Assenta- mentos Subnormais Primeiramente devemos retratar a situação geopolítica 17 em que se insere o Rio de Janeiro, já que tal matéria traduz um conhecimento multi- 17 A geopolítica se preocupa com a relação entre os processos políticos e as características geográficas (como localização, território, posse de recursos naturais, contingente populacional e geológico) – como topografia natural e clima e também os estudos intercontinental avaliacional e interpretacional em relações que estão inter-relacionadas com a Ecologia (aspectos animais, vegetais e humanos), nas relações de poder internacionais entre os Estados e entre Estado e Sociedade.