Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

Decisões Comentadas ...........................................217 Não é reincidente réu condenado por porte de drogas para uso próprio, decide STJ...............................................219 Do direito ao silêncio ao dever de silêncio Marcos Augusto Ramos Peixoto ...............................................221 Desvio produtivo do consumidor Ementa Apelação Cível 0058144-74.2015.8.19 .0021 – TJRJ e Apelação Cível 0200530-22.2017.8.19.0001 - TJRJ ...245 Agravo em Recurso Especial Nº 1.260.458 - SP. ....................247 Para cuidar do tempo produtivo do consumidor José Guilherme Vasi Werner ............................................... 255 Caso JUDICIAL Célebre ........................................ 265 Caso Schreber Marco Aurélio Epifani Filho ............................................. 267 Sumário