Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

67 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 41-71, 2º sem. 2018 ARTIGOS sentimentos de medo justificados pelas situações de risco reais a que estão submetidos. É urgente que nos comovamos com as absurdas taxas de morte dos policiais, ressaltando que não existe fatalidade nessa imensa perda de vidas que tanto afeta as famílias e a sociedade como um todo. Evidenciamos que os policiais são as maiores vítimas do desempenho de suas atividades, e diferentes variáveis podem se associar à vivência de risco na corporação, destacando-se as condições de trabalho em especial. Ainda que Maslow (1943) em seus estudos nunca abordasse a Teoria da Necessidades, ou que um autor contemporâneo como SILVA (2009) discorresse sobre a questão dos Direitos Humanos e Cidadania, a Decla- ração Universal dos Direitos Humanos (1948) é clara e incisiva quanto a igualdade de direitos perante a lei, além da proteção contra qualquer discriminação: Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direi- to a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal dis- criminação. Artigo XXIII - 1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de traba- lho e à proteção contra o desemprego. Concluindo, é notório e cada vez mais urgente em nossa socieda- de que policiais militares necessitam de mudanças positivas, como por exemplo, a implementação de POP (Procedimento Operacional Padrão) e Regulamento Disciplinar Militar, integralmente baseados na Declara- ção Universal de Direitos Humanos. Para o próprio policial, a ausência de padronização gera insegurança, sensação de ineficácia e insuficiência, além do sacrifício da própria vida, provocando baixa auto-estima individual e ainda baixa legitimidade social. Ele é tratado de forma negativa e isso tudo o distancia da população.