Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

Aplicação de medidas atípicas como forma de cumprimento de ordem judicial Matheus Rodrigues Kallas ................................................137 A recepção de autores de fala alemã no direito brasileiro: Tobias Barreto, fundador das ciências jurídicas no Brasil Ricardo Borrmann ..........................................................149 Políticas públicas e ações civis públicas: judicialização da política? Vanice Regina Lírio do Valle . ............................................182 LegislaçãO ............................................................203 FONAJE – 21 anos de Enunciados estabilizando a Jurisprudência dos Juizados Especiais Erick Linhares e Maria do Carmo Honório ..............................205 Breve ensaio sobre o reconhecimento da Usucapião do Direito Real de Laje Marco Aurélio Bezerra de Mello ..............................................211 Sumário