Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

160 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 149-181, 2º sem. 2018 ARTIGOS A “herança ibérica” 32 liga-se à tradição política absolutista, patriarcal e autoritária, e ao regalismo da tradição lusa. Soma-se a ela o já mencio- nado “francesismo” cultural dominante nas elites políticas brasileiras e a retórica como traço marcante, herdado da influência jesuítica na formação jurídica brasileira. O referido francesismo das elites fez-se notar, particu- larmente, na cultura jurídica e no campo intelectual, através da influência das Faculdades de Direito do Recife e de São Paulo na vida cultural, mas deve-se também à circularidade de ideias e às estruturas sensórias herda- das de Portugal e centralizadas por Pombal (1699-1782). Assim, o pensa- mento francês e o liberalismo que aportaram no Brasil estiveram longe de representar o laicismo dos enciclopedistas e o radicalismo dos jacobinos. Foi um pensamento filtrado pela censura religiosa e que desembocou no Brasil através de um “liberalismo mitigado”, bem apropriado aos desejos de uma elite agrária e escravocrata no contexto da luta pela indepen- dência do domínio colonial português. Enquanto o referido liberalismo questionava o pacto colonial, não punha em xeque a monarquia, nem a estrutura social patriarcal assentada na escravidão. 33 Foi um pensamento liberal que conviveu com os traços religiosos da cultura política brasileira. Não colocava em questão, portanto, a influência religiosa na política, nem o caráter absolutista e autoritário da tradição monárquica. Foi dentro do contexto de crise do poder monárquico, a partir de 1870, que Tobias Bar- reto e Sílvio Romero formaram-se e começaram a atuar no jornalismo. Um breve exame da biografia de ambos os intelectuais demonstrará suas contribuições para uma reviravolta na cultura jurídica brasileira. 32 Ver HOLANDA, 2014 e FAORO, 2001. 33 Ver NEDER, Gizlene. Os compromissos conservadores do liberalismo no Brasil . Rio de Janeiro: Achiamé, 1979.

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