Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

137 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 137-148, 2º sem. 2018 ARTIGOS APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL APPLICATIONOF ATYPICAL MEASURES AS A FORM OF COMPLIANCE WITH A JUDICIAL ORDER Matheus Rodrigues Kallas Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. (Recebido: 09/05/2018 Aprovado: 02/09/2018 e 13/09/2018) RESUMO: Com a vinda do Código de Processo Civil de 2015, dis- positivos de seu conteúdo permitem medidas como apreensão de habilitação, cancelamento de crédito e bloqueio de empréstimo como penalidades pelo não cumprimento da execução de ordem judicial para satisfazer o credor. O presente trabalho tem objetivo de trazer uma análise das medidas atípicas ordenadas com fim de cumprimento de ordens judiciais. A pesquisa será construída prin- cipalmente pelo método dedutivo-bibliográfico , segundo o qual se empreende uma construção lógica que permite a análise do geral para o particular, através de estudos bibliográficos. Serão analisados e apresentados conteúdos de doutrinas processuais civis devido à profundidade do tema. Serão empreendidos também o estudo dialé- tico, gerador da discussão e da argumentação, e o estudo dogmáti- co-jurídico, que analisa a lei, a jurisprudência e a doutrina, fazendo analogias e interpretações. No campo da prática e do empirismo, através do método indutivo, serão buscados processos cíveis que envolvam o tema, apresentando julgados e decisões. Palavras-Chave: Medidas atípicas. Processo Civil. Credor. Devedor.