Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

123 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 106-136, 2º sem. 2018 ARTIGOS como era o caso do Brasil e de Portugal (além da França, onde o movimen- to político-religioso se fortaleceu pela atuação de Blaise Pascal). A variação jansênica da devotio moderna do catolicismo romano opôs teológica e poli- ticamente à variação jesuitista (também moderna). O jansenismo defendia uma maior autonomia do clero “nacional” em relação ao papado. Os jesuítas foram, desde a criação da Companhia de Jesus no século XVI, pró-papistas e afirmaram uma espiritualidade moderna, da reforma religiosa católica que procurou fazer frente às reformas protestantes 26 . Igualmente, no espaço aberto pelas possibilidades da liberdade na criação de estabelecimentos de ensino, várias instituições de ensino protes- tantes foram criadas. Um episódio de intervenção estatal ocorreu, entretan- to, constrangendo a criação de instituições de ensino superior protestantes, ao estabelecer a restrição de criação de universidades em cidades com me- nos de cem mil habitantes 27 (e este era o caso de duas instituições de ensino protestantes que intentaram criar faculdades de direito; uma em Juiz de Fora e outra em Canoas, no Rio Grande do Sul). A atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro resultou da fusão, em 1920, das duas faculdades não estatais acima mencionadas: a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, criada por Fernando Mendes de Almeida, e a Faculdade Livre de Direito. Não estatais, porque a Constituição de 1891 separava Igreja do Estado e, inspirada no constitucionalismo de inspiração anglófila, proclamou-se ‘liberal’ e, portanto, isentou o Estado republicano de políticas públicas para Educação e Assistência Social. Sublinhe-se, ainda, que a con- dução da iniciativa de 1881 e, na sequência, a concretização do projeto em 1891, deram-se pelas mãos de um descendente do velho senador e jurista 26 Para alguns historiadores, paralelamente à reforma católica com a criação da Companhia de Jesus, ocorreu a Contra-reforma (com a Inquisição e as perseguições religiosas). DELUMEAU, Jean. Naissance et Affirmation de la Réforme , Paris: Presses Universitaires de France, 1965. 27 PINTO, Jefferson de Almeida. (2013). Ideias jurídico-penais e cultura religiosa em Minas Gerais na passagem à modernidade , Rio de Janeiro: Multifoco; NAZARETH, Flávia Beatriz Ferreira de (2015). A passagem para a modernidade no Brasil: o projeto de secularização em Rui Barbosa , Tese de Doutorado/Programa de Pós- -Graduação em História da Universidade Federal Fluminense, Niterói.