Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

122 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 106-136, 2º sem. 2018 ARTIGOS A primeira faculdade criada após a Reforma Leôncio de Carvalho, denominada Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janei- ro (ou Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro ), foi fundada em 1882, embora tenha sido autorizada a funcionar somente em 1891, já com a república proclamada. A segunda faculdade “livre” foi criada em 1891, denominada Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro . As duas faculdades foram criadas a partir da iniciativa de professores (entre liberais e conservadores). Naquela conjuntura, as especificidades da formação po- lítica e jurídica do recém-implantado regime republicano implicavam uma leitura bastante dogmática de princípios liberais conservadores que esta- vam presentes nas concepções tanto do positivismo (dos militares que em- palmaram o poder, mas não somente eles), quanto do evolucionismo (cons- tituindo este uma corrente positivista mais eclética e refinada das inovações epistemológicas que estavam circulando entre a Europa e as Américas). Destarte, embora extremamente autoritário e excludente, o regime re- publicano procurou não intervir na criação de escolas (do ensino superior, inclusive). Do mesmo modo, não considerou tarefa sua a criação e imple- mentação de escolas e faculdades. Foi nesta conjuntura de separação da Igreja do Estado que foi criada uma malha de escolas confessionais católi- cas, no bojo do processo de reforma religiosa empreendida desde o Concílio Vaticano I (1870), mas especialmente a partir do papado de Leão XIII (1878/1903) 23 . O processo de reforma religiosa revivificou o neotomismo (da terceira escolástica 24 ) e iniciou um amplo empreendimento de recristia- nização e repovoamento das áreas afetadas pela presença do jansenismo 25 , 23 NEDER, Gizlene. (205). “Educação e Secularização no Brasil: A ‘Questão Religiosa’ no Brasil Republicano”, In NEDER, Gizlene; Barcelos Ribeiro da Silva, Ana Paula; Vieira de Sousa, Jessie Jane. Intolerância e Cidadania. Secularização, Poder e Cultura Política , Rio de Janeiro: Autografia, p. 89-121. 24 NEDER, Gizlene. (2011). Duas Margens. Ideias Jurídicas e Sentimentos Política no Brasil e em Portugal na Passagem à Modernidade , Rio de Janeiro: Revan. 25 O jansenismo foi criado no século XVII pelo teólogo holandês, Jansênio, e seu mais expoente teólogo foi Blaise Pascal. Foi um movimento católico que apropriou variações da cultura religiosa próximas do calvinismo e foi um dos sustentáculos das críticas e constrangimentos do papismo ultramontano, defendido pelo jesuitismo. Neste sentido, constitui-se em um dos pilares de sustentação da soberania régia nos regimes de Padroados, vigentes em Portugal e no Brasil imperial.