Direito em Movimento - Volume 16 - Número 2 - 2º semestre/2018

112 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 2, p. 106-136, 2º sem. 2018 ARTIGOS de todas as suas partes, próprio e accomodado para as Lições annuaes desta Cadeira” 7 . Em 1770, foi criada uma comissão, denominada Junta de Providência Literária , com o objetivo de estudar as deficiências do ensino universitário e de sugerir as reformas julgadas necessárias. Em 1771, foi redigido um rela- tório (intitulado Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra ao tempo da invasão dos denominados Jesuítas) , em que foram imputadas aos jesuítas todas as mazelas da decadência da Universidade de Coimbra, e no qual foram apontadas as saídas e os caminhos necessários à sua restauração. Em 1772, saíram os novos Estatutos da Universidade de Coimbra , conheci- dos como “pombalinos”. O primeiro compêndio escrito para fins do ensino de História do Di- reito em Portugal é de Paschoal José de Melo Freire, “ Historia Juris Civilis Lusitani ”, finalizado em 1777 e publicado pela Academia Real de Ciências em 1778, e, por fim, aprovado para o ensino em 1805(!) 8 . Encontramos dois exemplares dos sete volumes Insitutione Juris Lusitanae de Paschoal José de Melo Freire, usado como roteiro na cadeira de “História do Direito Pátrio”, na Biblioteca do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), no Rio de Janeiro. Trabalhamos com o exemplar de 1853. Fundado em 1843, o Instituto tem no seu acervo algumas obras origi- nais da Universidade de Coimbra, trazidas, provavelmente, na bagagem dos juristas brasileiros que tiveram a formação coimbrã ou que a ela estiveram ainda ligados ideologicamente, mesmo após a emancipação política, como o seu primeiro presidente, o Conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Monte- zuma, graduado em Coimbra no ano de 1821 9 . 7 Estatutos da Universidade de Coimbra , livro II, tit. III, cap. IX, número 14, 166. 8 FREIRE, Pascoal José Melo Freire (1778). Historia Juris Lusitani, Academia Real de Ciências. Trabalhamos com o texto traduzido por Miguel Pinto de Meneses: FREIRE, Pascoal José Melo Freire (1968). História do Direito Civil Português, Separata do “Boletim do Ministério da Justiça”, Nos. 173,174 e 175, Lisboa. 9 Cf. Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros , tomo I, 1862, página 67 e SILVEIRA, Alfredo Balthazar da (1944). Memória Histórica da sua Fundação e da sua Vida, um Século de Gloriosa Existência, Rio de Janeiro: Ed. do Jornal do Commercio/Rodrigues e Companhia.