Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 5 - 2020

Apresentação Institucional do NUPEGRE ONúcleo de Pesquisa emGênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) é um centro de investigação e de informação jurídica, recursos e iniciativas so- bre os direitos das mulheres, questões gênero, raça e grupos étnicos no Brasil. Ele foi criado em 2016 na Escola daMagistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), concomitantemente à criação da primeira Pós-Graduação em Gênero e Direito. Atualmente, o núcleo ampliou a sua participação com pessoas de diferentes universidades e centros de investigação nacional. O núcleo tem por meta pesquisar e analisar temas de direitos hu- manos que envolvam gênero, raça e etnia, a fim de auxiliar na constru- ção de políticas públicas transformadoras, por meio da proposição de recomendações, com foco no sistema de justiça, em especial, o Poder Judiciário. O objetivo do grupo de pesquisa é, portanto, difundir práticas de proteção dos interesses dos grupos subalternizados e servir de ferra- menta de transformação social dentro do sistema de justiça. Além disso, o núcleo promove seminários e eventos, com a inter- locução de diversos especialistas, juristas e professores, com o objetivo de criar espaços de diálogo para fomentar boas práticas de direitos hu- manos e construir caminhos para a eliminação das violências de gênero. A missão do NUPEGRE é propor uma reflexão sobre as violações de direitos humanos e sugerir recomendações às instituições, em especial, ao sistema de justiça. A quinta pesquisa que ora é lançada reflete a missão do núcleo, pois tem como objeto de estudo analisar os julgamentos de feminicídios das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os ob- jetivos da pesquisa foram analisar, sob uma perspectiva de gênero, os processos de feminicídios julgados nas Câmaras Criminais do TJRJ, per- ceber a forma pela qual ocorre a prestação da tutela jurisdicional e suge- rir recomendações para a proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica. A partir das histórias das mulheres, depreendidas dos processos judiciais, a pesquisa sensibilizar e provocar uma mudança na atuação dos integrantes do sistema de justiça e proteger os direitos fundamen-