Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 5 - 2020

136 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 5, 2020. SEGATO, Rita Laura. Que és un feminicídio. Notas para un debate emergente. Brasília, 2006. SEGATO, Rita Laura. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez, Estudos Femi- nistas, Florianópolis, 13(2): 265-285, maio-agosto/2005. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2013, Da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil. Altera o Código Penal para inserir feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Brasília: DF, 4 de julho de 2013, p.4. SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais in Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o di- reito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. 428 p. ISBN: 978-85-94172-00-6 Disponível em: https://www.ufpe.br/do- cuments/685425/0/Pesquisa+empirica+direito+livro/22e64b87- 70d2-4ba3-8664-72aa37fb1ea1 Acesso em: 20 ago. 2020. SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais, p. 279-280, in Machado, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamen- te o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. 428 p. ISBN: 978-85-94172-00-6 Disponível em: https://www.ufpe.br/ documents/685425/0/Pesquisa+empirica+direito+livro/22e64b87- 70d2-4ba3-8664-72aa37fb1ea1 Acesso em: 20 ago. 2020. SMART, Carol. La mujer del discurso jurídico, en Mujeres, Derecho Pe- nal y Criminología. (Elena Larrauri, org.). Madrid: Siglo Veintiuno, 1994; MACKINNON, Catharine A. Toward a Feminist Theory of the State. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1989, STJ. HC 433898 / RS. HABEAS CORPUS 2018/0012637-0. Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta turma, 24/04/2018. Ver também: AgRg no REsp n. 1.741.418/SP, Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018. Súmula 600. Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5 o da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não