Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 5 - 2020

12 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 5, 2020. vigor no Brasil a Lei nº 13.104, que inseriu no Código Penal o crime de feminicídio, como espécie de homicídio qualificado, com a pena de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Contudo, apesar da previsão normativa, o Brasil ainda é um dos principais países em que mais ocorrem mor- tes de mulheres em razão da relação afetiva, por exemplo. Atualmente, muitos são os autores e muitas são as pesquisas em torno do tema que buscam identificar e fazer refletir sobre os elementos que configuram o crime, bem como desmascarar o patriarcado violento que normal- mente o permeia. O feminicídio geralmente é fruto de uma escalada de violências e abusos verbais e físicos que culminam na morte da mulher agredida. 4 Na maioria dos casos, o parceiro ou ex-parceiro da vítima, pauta- do em uma masculinidade tóxica, exerce poder sobre sua vida através de violência física e psicológica. A violência de gênero se funda no desvalor à vida dessas mulheres, no ódio e na depreciação do corpo e dos seus atributos. Estimativas globais publicadas pela OMS indicam que a maior parte dos casos é de violência infligida por parceiros. Em todo o mun- do, quase um terço (30%) das mulheres que estiveram em um rela- cionamento relatam ter sofrido alguma forma de violência física e/ou sexual na vida por parte de seu parceiro. Globalmente, 38% dos as- sassinatos de mulheres são cometidos por um parceiro masculino. 5 A posição desigual das mulheres em relação aos homens e o uso norma- tivo da violência para resolver conflitos estão fortemente associados à violência dos parceiros.  Desse modo, a violência decorre de relações hierárquicas de poder entre homens e mulheres, e mesmo tendo as vítimas relatado a violência vivida a pessoas próximas, como familiares, amigos ou colegas de trabalho, nem sempre encontram empatia e soli- dariedade, principalmente quando as concepções de gênero e família são muito “tradicionais”. Nesses casos, as famílias apresentam atitudes 4 CAPUTI, Jane; RUSSEL, Diana. Femicide: sexist terrorism against women. In: RADFORD, Jill; RUSSELL, Diana E. H. Femicide: the politics of woman killing. Twayne: Ed. Nueva York, 1992, p. 2. 5 WHO (WORLD HEALTH ORGANIZATION). Global and regional estimates of violence against women: pre- valence and health effects of intimate partner violence and nonpartner sexual violence, 2013. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/85239/9789241564625_eng.pdf ;jsessionid=40BE23B6CD6E982 B4ECBF4590F586F62?sequence=1 Acesso em: 15/09/2020.