Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

83 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. percebe-se que ainda há grande influência de uma visão estereotipada e que não leva em consideração as experiências de forma individuali- zada. A representação de pessoas trans, de maneira geral, se dá em termos universais, enquanto “o transexual”. Se por um lado as decisões majoritariamente garantiram o direito de pessoas trans à alteração do registro civil para fazer constar nome e sexo de acordo com a identidade de gênero, por outro, conforme ob- servado, ainda há utilização de argumentos patologizantes, que lançam mão de uma compreensão médica da transexualidade que já foi supe- rada pela literatura e teorias de gênero contemporâneas. A primeira categoria de análise foi criada para investigar os argu- mentos que apelam para a existência de uma “verdade biológica”, que deve ser reproduzida nos documentos públicos, sob pena de macular a fé pública, a confiança social e a segurança jurídica destes. A utilização da “verdade biológica” ou a construção do “verda- deiro transexual” passa por mecanismos de produção de saber que articulam discursos do “sexo verdadeiro” pelo viés da patologização que é reproduzido por decisões judiciais. Dessa forma, elaboramos a segunda categoria de análise de discurso a partir da observação de argumentos que reproduziam um discurso médico. Há uma imbricação entre o discurso jurídico e médico, que pro- duz o entendimento dos critérios de medição da transexualidade e o discurso jurídico que valida esse saber ao negar/deferir a alteração dos registros, que são, na palavra de muitos julgadores, “espelhos da rea- lidade”. A adequação e passabilidade dos corpos foi medida em pri- meiro lugar, pela realização ou não de cirurgia de redesignação sexual e, em segundo lugar, pela juntada de documentos, testemunhos e fotos quem comprovassem que o/a demandante, de fato, assume a perfor- mance de sua identidade de gênero. A terceira categoria foi elaborada a partir da verificação de que, em alguns casos, os conceitos de sexo, gênero e desejo foram con- fundidos. Sob esse viés, percebemos que em quase todos os casos o discurso operou por meio da produção de uma categoria universal de “transexual”, que englobou as diversas experiências de gênero presen-