Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

48 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. Conclui-se que a situação aqui tratada apresenta as carac- terísticas de transexualismo. 87 Cumpre destacar que foi diagnosticado que a requerente apresenta a condição de transexual. 88 Incontroverso o transexualismo no presente caso, porquan- to patente desvio psicológico permanente de identidade sexual. 89 Os pareceres psicológico (fls. 23/24) e psiquiátrico (fl. 25) confirmaram a disforia de gênero (transtorno de identida- de sexual CID.10 – F.64.0). 90 A retificação do registro civil pretendida, no caso, se pau- tou por duas premissas, qual seja, diagnóstico da transexu- alidade e a utilização do nome social (...). 91 No caso, porém, não obstante a identificação da apelada com o sexo feminino, tanto que já deferida a alteração de seu nome, tenho que imprescindível a presença de pare- cer médico, a fim de comprovar diagnóstico de transexu- alismo. 92 Pois comprovado ser ela portadora do diagnóstico de tran- sexualismo (CID- 10 F.64.0, fls. 145-50 e 166), tanto que pos- sibilita a retificação do gênero, demasculino para feminino 93 . O laudo psicológico, encartado a fls. 30/37, elaborado pelo Hospital das Clínicas de São Paulo - HCFMUSP, atesta que “o paciente tem diagnóstico de transexualismo (F64.0 CID 87 TJPR Apelação Cível nº 1593076-4, Data: 05/07/2017, p. 6 88 TJPR Apelação Cível nº 1593076-4, Data: 05/07/2017, p. 11 89 TJSP Apelação nº 0001354-94.2015.8.26.0435 Data: 13/07/2017 p.5 90 TJSP n. 1001343-55.2016.8.26.0001 Data 30/08/2017 p. 7 91 TJPR Apelação Cível nº 1.701.300-4 Data: 13/12/2017 p. 19 92 TJRS 0211029-63.2017.8.21.7000 Data: 27/09/2017 p.3 e 0235406-98.2017.8.21.7000 Data: 05/10/2017 p.3 93 TJRS 0341113-55.2017.8.21.7000 Data: 12/07/2017 p.4