Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

47 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. cautela do julgador, que deve se basear em laudos detalhados da sua real condição psicológica” 78 , “ Inicialmente, destacamos alguns termos utilizados nos acórdão que denotam a adesão ao discurso patologizante da transexualidade, frequentemente com a utilização de expressões como “condição de transexual” 79 , “condição de disforia sexual” 80 , “ status de transexual” 81 , “portador de disforia de gênero” 82 , entre outros. Tanto em decisões que acolheram o pleito como nas que nega- ram, observamos a presença do discurso de patologização, com men- ção a laudos médicos, ao CID-10, ao DSM-IV. Em razão da patologia mencionada, no curso da vida de- senvolveu aparência, personalidade, comportamento e re- lacionamento social femininos. 83 O transexualismo é a identificação psicológica do indiví- duo com o gênero oposto àquele correspondente a suas garantias genitais biológicas e às atribuições sociais e cul- turais que lhes são imputadas. 84 Confirmou-se no diagnóstico a condição transexual. 85 Juntou laudo psicológico em que atesta que apresenta “Transtorno de Identidade de Gênero: Disforia de Gênero” (fls. 15/16-TJ); 86 78 TJSP 1031670-74.2016.8.26.0100 Data: 05/09/2017 79 TJSC 0009847-96.2013.8.24.0011 Data: 08/06/2017 p. 7; TJBA Apelação n.º 0558237-30.2015.8.05.0001 Data: 24/04/2018 p.1; TJDFT- Ementa da Apelação 20150110260473APC; TJPR Apelação Cível nº 1593076-4, Data: 05/07/2017, p. 4; TJRS 0184808-43.2017.8.21.7000 Data: 30/08/2017, p. 10; TJRS nº 0357263-14.2017.8.21.7000 Data: 28/02/2018 p. 9, entre outros. 80 TJSP Apelação nº 1000439-08.2016.8.26.0301 Data: 16/05/2017 p.3 81 TJGO Apelação Cível Nº 59915.62.2015.8.09.0087 Data: 27/06/2017 p. 2 82 TJSP 1000439-08.2016.8.26.0301 Data 16/05/2017 p.4 83 TJSP 1065034-37.2016.8.26.0100 Data: 13/07/2017 p.4 84 TJSP 1021836-35.2016.8.26.0007 Data: 31/01/2018 p. 4 85 TJPR Apelação Cível nº 1593076-4, Data: 05/07/2017, p. 4 86 TJMG Apelação Cível Nº 1.0000.17.043099-5/001 Data: 14/12/2017 p. 5