Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

35 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. mudança no registro. Os julgadores, mesmo tendo acesso a provas de conformidade da aparência (por meio de intervenções cirúrgicas e hor- monais na maioria das vezes) da/o demandante com o gênero com o qual se identifica, insistiam em indeferir o pleito devido à ausência de cirurgia de transgenitalização. Isso evidencia uma curiosa preocupação com a necessidade de tutelar não a conformidade com a aparência, mas a genitália especi- ficamente, o que Leite chama de “corpos genitalizados”. Para o autor, a produção moderna acerca da “sexualidade”, da “sexologia” e das “identidades sexuais” têm como foco central da interpretação da exis- tência na questão as práticas eróticas ou os corpos genitalizados. 48 Em diversos casos, através de laudos ou de depoimentos (da/o própria/o requerente ou de testemunhas), vários procedimentos cirúrgi- cos restaram evidenciados sem que fossem relevantes para que os ma- gistrados julgassem que havia uma “adequação” ou “verossimilhança” entre sexo e gênero. A tônica, o critério último de verificação, validação da consonância entre “realidade psicológica” e “realidade biológica”, para estes era a realização de procedimento cirúrgico nos genitais, seja para homens ou mulheres transexuais. Os Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e de Minas Gerais reformaram sentenças que indeferiram pedido de alteração de nome e sexo no registro civil mesmo com os seguintes laudos acostados nos autos, respectivamente: Destaca já ter realizado intervenções hormonais (“tomei hormônio por pouco tempo, me senti mal, hoje prefiro não tomar, porque sou muito feminina e me sinto bem feliz”) e efetuado procedimentos cirúrgicos (“colocação de próte- ses mamárias, realização de cirúrgia [sic] de feminização facial, colocação de silicone no bumbum, no quadril, nas coxas, nas pernas, nos braços e nas mãos”) para feminiza- ção de sua aparência (...). 49 48 LEITE, Op. Cit., p. 111 49 TJPR. Apelação Cível n. 1593076-4 Data 05/07/2017