Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

33 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. geral, não somente nos órgãos genitais. 43 Conforme aduzido da deci- são, a agravante vinha “se submetendo a tratamento à base de hormô- nios há seis anos”. A hormonização atua diretamente na transformação da expressão fenotípica do sexo, ao modificar os caracteres sexuais secundários 44 e, no caso, não foi considerada como elemento suficiente para autorizar a alteração do sexo no assento. Em sentido oposto, algumas decisões utilizaram argumentos que apelam para aspectos biológicos para conceder a alteração sem a cirurgia, já que esta somente mudaria aspectos “estéticos” e exterio- res do corpo. Nesses casos, a cromatina sexual ou os órgãos internos (como útero ou a próstata) permaneceriam idênticos, mesmo com a ci- rurgia de transgenitalização. Estes argumentos foram mobilizados em oposição aos votos que utilizaram argumentos acima expostos de que a “verdade biológica” impediria a alteração do sexo no registro civil. O teor transfóbico e misógino também é evidenciado em deci- sões favoráveis. 43 Em Genética, o genótipo corresponde à constituição genética de um indivíduo (o que seu DNA diz que você pode ser). Já o fenótipo corresponde às características observáveis e modificáveis, que sofrem influência tanto do genótipo como do meio ambiente (quando o DNA interage com ambiente, o resultado é o que você é). dinamarquês Wilhelm L. Johannsen (1857 – 1927). Segundo Johannsen o “fenótipo” (do grego pheno, evidente, brilhante, e typos, característico) corresponderia ao conjunto de características que são observáveis e que ge- ralmente são de fácil mensuração, como características morfológicas, físicas e alguns comportamentos. Como exemplos de fenótipo podemos citar - em humanos: a cor e textura dos cabelos, cor dos olhos, cor da pele, formato da orelha e nariz, altura, entre outros. Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/tb-of-life/2016/06/13/ genotipo-e-fenotipo/ Acesso em 15/01/2019. 44 “No processo transexualizador, a terapia hormonal para mulheres transexuais (MtF) consiste na administra- ção de antiandrogênicos (hormônios com a finalidade de diminuir as características masculinas) e estrogênio, através de doses adequadas individualmente para um melhor resultado terapêutico e com menos efeitos cola- terais. Dos estrogênios os mais prescritos são 17ß-Estradiol e dos antiandrogênicos, o Acetato de Ciproterona (nome comercial - Androcur®), porém existem várias outras formas de administração do medicamento. No caso dos homens transexuais (FtM), existem diversas opções de terapia de reposição androgênica disponíveis no mercado. A testosterona é o principal hormônio utilizado para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários masculinos, podendo ser administrada por injeções intramusculares de ésteres de testosterona, vias transdérmicas como adesivos, géis de testosterona e de di-hidrotestosterona (DHT) e sistemas subcutâne- os, como o adesivo bucal e o undecanoato de testosterona oral”. ARAN, Márcia & MURTA, Daniela. 2009. “Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde”. Physis, Rio de Janeiro. Vol. 19, p. 19-20. Acesso em 15/01/2019. Para outros estudos sobre o tema, conferir, entre outros: LIMA, Fátima  and  CRUZ, Kathleen Tereza da. Os proces- sos de hormonização e a produção do cuidado em saúde na transexualidade masculina. Sex., Salud Soc. (Rio J.) [online]. 2016; ATHAYDE, A. V. L. Transexualismo masculino. Arq Bras Endocrinol Metab, São Paulo, v.45, n. 4, p. 407-414, 2001; COSTA, E. M. F. A Complexidade da terapia hormonal. Relatório da Jornada Nacional sobre Transexualidade e Assistência Pública no Brasil, 2006.