Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

19 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. cos são espelhos jurídicos da realidade naturalística, não sendo coerente a alteração de sexo civil se o autor, ainda não submetido à cirurgia de transgenitalização, continua biologicamente como indivíduo de sexo masculino para os efeitos do registro.” 23 Por outro lado, constar no Registro de Nascimento o gêne- ro “feminino” não vai repercutir no mundo fático, porque não vai constar em outros documentos, em especial na carteira de identidade. Assim, se sexo do requerente é psi- cológico, a mudança de gênero tão somente no registro de nascimento, sem a alteração na genitália, não vai contribuir substancialmente para aumentar seu bem-estar.” 24 Em O Nascimento da Medicina Social , Foucault utiliza pela primeira vez o termo “biopolítica” para designar um conjunto de práticas políticas de apreensão social dos corpos dos indivíduos no capitalismo, onde a Medicina funciona como instrumento desse controle político. Minha hipótese é que com o capitalismo não se deu a passagem de uma medicina coletiva para uma medicina privada, mas justamente o contrário; que o capitalismo, de- senvolvendo−se em fins do século XVIII e início do século XIX, socializou um primeiro objeto que foi o corpo enquan- to força de produção, força de trabalho. O controle da so- ciedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O cor- po é uma realidade bio−política. A medicina é uma estra- tégia bio−politica. 25 23 TJBA Apelação número: 0555031-08.2015.8.05.0001 24 TJPI Apelação número: 2015.0001.007773-5 25 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Trad. Renato Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 4ª Ed. 1984, p. 80