Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

18 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. Por fim, esclarecemos duas opções metodológicas. Os discur- sos dos/as magistrados/as de primeiro grau serão utilizados sempre que citados nos acórdãos, pois entendemos que, se eles foram citados, é porque os argumentos empregados influenciaram diretamente, seja para confirmar ou serem rechaçados, no voto em questão. Optamos por transcrever as decisões judiciais recuadas, com seus grifos e des- taques originais, pois o que o enunciador escolhe destacar em seu pró- prio discurso é significativo. Os comentários ao discurso ali disposto estarão em seguida, no corpo do texto. 3. RESULTADOS 3.1. Verdade biológica A veracidade dos atos constantes do registro civil tem caráter re- lativo. Isto é, admiti-se a retificação do registro de acordo com o dispos- to no art. 109 da LRP (Lei de Registros Públicos), desde que produzida prova de ele não retrata a verdade dos fatos, em nome da proteção à proteção jurídica. A primeira categoria de análise foi construída a partir da verificação de muitos argumentos que apelam para uma “verdade biológica” que é mobilizada para a negativa de alteração de registro civil e sexo. Em muitos casos, verificamos que este argumento serviu para indeferir a alteração do “sexo” no registro civil, não obstante tenha sido deferida a alteração do nome. Os julgadores que argumentam nesse sentido admitem que o “nome” refletiria um sexo psicológico e, portanto, poderia ser alterado, mas o “sexo” deveria refletir “a natureza” biologicamente construída da pessoa. O registro civil seria então uma espécie de “espelho” que asse- guraria a “fé pública” acerca de uma realidade: Os registros públicos são espelhos jurídicos da realidade naturalística, e os documentos registrados gozam de fé pú- blica, confiabilidade e certeza de que a informação que lá se encontra assentada corresponde com a realidade, sendo, inclusive, oponíveis a terceiros, conforme previsto no art. 1.557, III, do Código Civil. (...) Os registros públi-