Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

17 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. A segunda parte da pesquisa envolveu uma análise qualitativa do material. Para tanto, foram elaboradas categorias de análise à luz da re- visão bibliográfica e em diálogo com o conteúdo das decisões. Houve, portanto, uma construção dialética dessas categorias de análise com a produção teórica acerca do tema. Na medida em que tínhamos acesso ao conteúdo das decisões, fomos estruturando os padrões de análise aplicáveis ao estudo e verificando sua repetição ou não nas demais decisões. Algumas perguntas que nortearam o estudo são: 1. Quais argumentos são utilizados pelas cortes para negar ou deferir a alteração de registro civil? 2. Quais critérios são utilizados para dar/negar acesso à catego- ria “mulher”? 3. Como, através do discurso jurídico, categorias discriminató- rias ou patologizantes são utilizadas para compreender a identidade de gênero trans *? 4. Que matrizes de inteligibilidade são mobilizadas para com- preender, valorar e julgar os pedidos de alteração de registro civil de pessoas trans *? 2.3. OBJETIVO PRINCIPAL Compreender como o discurso jurídico representa as pessoas transexuais e transgêneras em ações de retificação de registro civil 2.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Investigar a eficácia e vinculação da decisão proferida no REsp 1.626.739/RS • Verificar se no julgamento das demandas há emprego de ar- gumentos discriminatórios • Identificar nos julgados as eventuais divergências entre os entendimentos dos tribunais brasileiros