Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

16 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. Recortes: Espacial: Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Fede- ral e decisões proferidas em segunda instância. Temporal: Decisões proferidas após o REsp 1.626.739/RS no STJ. 2.1. PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES COM O OBJETO Com o objetivo de selecionar as decisões analisadas, utilizamos o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como paradigmático para estabelecer os descritores eleitos pela equipe de pesquisadores que seriam aplicados aos demais tribunais brasileiros. Nesta primeira fase, respeitando o marco temporal estabelecido, buscamos, através de inú- meras combinações de descritores, mapear as decisões de retificação de registro civil de pessoas transexuais. Em seguida, a mesma pesqui- sa foi realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para confirmar ou não a eficácia dos marcadores escolhidos. Ao fim dessa primeira etapa, selecionamos quatro descritores que conseguiam, em conjunto, dar conta do universo total de decisões encontradas: “ transexualismo ”, 22 “alteração nome sexo”, “alteração sexo gênero” e “registro civil sexo”. 2.2. DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Em seguida, a equipe de pesquisadoras aplicou esses quatro des- critores aos Tribunais de Justiça de todos os Estados e Distrito Federal. Ao final, foram selecionadas 62 decisões sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais, incluindo as decisões de conflito de competência. Em alguns órgãos como o TJPR e o TJRJ, a maior parte das de- cisões está em segredo de justiça. Portanto, o universo escolhido na amostragem final não representa a totalidade de decisões proferidas sobre o tema no marco temporal. 22 Optamos pela utilização do termo “transexualismo”, embora sua utilização seja criticável por oferecer uma perspectiva patologizante de identidades trans*, pois o termo “transexualidade” não se mostrou eficaz para rastrear as decisões desejadas. Essa primeira constatação já revela a opção linguística de muitas decisões de utilizar um termo patologizante em detrimento da denominação correta quando tratamos de identidades de gênero. Esse aspecto será abordado durante a análise qualitativa de forma mais aprofundada.