Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

15 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. argumentação. Para o autor “os significados das palavras e a lexica- lização de significados são questões que são variáveis socialmente e socialmente contestadas, e facetas de processos sociais e culturais mais amplos”. 19 A escolha de determinada palavra ou expressão reve- la, especialmente quando tratamos de temas polêmicos, uma adesão a determinado conjunto de valores. Neste sentido, por exemplo, a esco- lha pela palavra “transexualismo” no lugar de “transexualidade” atribui uma conotação de patologia à identidades trans* , revelando adesão do emissor do discurso a determinados valores. O terceiro conceito escolhido é a matriz social do discurso e está contido no macroindicador de análise da prática social. Esse microin- dicador tem como objetivo “especificar as relações e as estruturas so- ciais e hegemônicas que constituem a matriz dessa instância particular da prática social e discursiva; como essa instância aparece em relação a essas estruturas e relações”. 20 Busca, além disso, analisar que efeitos ela traz, em termos de sua reprodução ou transformação. 2. DELIMITAÇÃO DO OBJETO A escolha das decisões de apelação se justifica em primeiro lu- gar pela apreciação da matéria por um colegiado, que, como veremos, em diversas ocasiões constitui uma rica fonte de estudo ao permitir a dialética entre os julgadores. Figueiredo, ao analisar apelações em processos judiciais de casos de estupro, explicita outros aspectos da importância de tais decisões que exercem influência “de forma mais imediata, sobre as vidas dos indivíduos diretamente envolvidos com elas”, “(n)as decisões de apelação também ocupam um papel didático, uma vez que são utilizadas em faculdades de Direito para o ensino da lei” e “como fontes de direito ao serem usadas como precedentes em decisões futuras”. 21 19 FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Coordenadora da tradução, revisão técnica e prefácio: Izabel Magalhães. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 230. 20 Ibdem, p. 290 21 FIGUEIREDO, Debora Carvalho de. Vítimas e vilãs, “monstros” e “desesperados”. Como o discurso judicial representa os participantes de um crime de estupro. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão, v. 3, n. 1, p. 135-155, jul./dez. 2002, p.138