Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

12 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. (como o registral, por exemplo). Mais do que isso, tentamos compreen- der que normatividade está por trás da norma jurídica que permite que algumas pessoas tenham acesso a direitos e outras não. 1. METODOLOGIA Este estudo tem como objetivo a análise de estruturas linguísti- cas e discursivas presentes nas decisões de 2º grau nos processos de retificação de registro civil de pessoas transexuais, através da Análise Crítica do Discurso. A Análise Crítica do Discurso, desenvolvida por Norman Fairclou- gh 10 , se preocupa com a semiose como a parte irredutível dos proces- sos sociais materiais. Desta maneira, esse método/teoria busca analisar as formas de construção de sentidos – imagens, linguagem corporal e a própria língua. Nesta pesquisa, buscamos aplicar o método dentro do campo do Direito que, como diversas outras práticas sociais, se estabe- lece através da semiose. Para Fairclough, toda prática social é composta por elementos semióticos que se inter-relacionam dialeticamente como: a. Atividade produtiva; b. Meios de produção; c. Relações sociais; d. Identidades sociais; e. Valores culturais; f. Consciência; g. Semiose. Para o autor, uma prática é, “por um lado, uma maneira relativamente permanente de agir na sociedade, determinada por sua posição dentro da rede de práticas estruturada; e, por outro, um domínio de ação social e intera- ção que reproduz estruturas, podendo transformá-las”. 11 No campo jurídico, essa afirmativa continua válida. A prática jurídica se estabelece a partir de procedimentos próprios, mas em constante diálogo com valores culturais e práticas sociais (econômi- cas, políticas, culturais, entre outras). A ACD é a análise das relações dialéticas entre semioses (inclusive a língua) e outros elementos das práticas sociais. 10 FAIRCLOUGH, N. Discourse and social change. Oxford and Cambridge: Polity Press and Blackwell, 1992. 11 FAIRCLOUGH, Norman. Análise crítica do discurso como método em pesquisa social científica. trad. Iran Ferreira de Melo, Linha d’Água, n. 25 (2), p. 307-329, 2012, p. 308.