Relatórios de Pesquisa Nupegre | Número 4

11 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 4, 2019. rência natural” do sistema sexo/gênero/desejo, é o tratamento não iso- nômico e marginal para indivíduos que estejam em “descompasso” com esse sistema cis e heteronormativo. A esse princípio organizador da compreensão das identidades, damos o nome de cis-heteronormatividade . A esse tratamento que privilegia pessoas cisgêneras, chamamos de cissexismo. No campo do direito, o cissexismo se revela quando o discurso jurídico se funda- menta na crença estereotipada de que características biológicas rela- cionadas a sexo são correspondentes a características psicossociais relacionadas a gênero ou espera alguma coerência entre sexo/gênero. Sendo assim, as pessoas cisgêneras são tomadas como o exemplo de sexualidade saudável ou comum a ser seguido. O cissexismo jurídico produz marginalização de pessoas transe- xuais e transgêneras quando impede seu direito a autodeterminação e articula mecanismos legais de subordinação ao sexo e nome atribuídos quando do nascimento, estigmatizando e invisibilizando práticas diver- sas da cis e heterossexual. De acordo com Zambrano, a permissão para a troca de nome e sexo no registro civil, independentemente da realização da cirurgia, resolveria o problema mais agudo da vida cotidiana dos transexuais. 9 Após algumas vitórias no campo jurídico no sentido de garantir os di- reitos à personalidade e à autodeterminação de pessoas transexuais e transgêneras, especialmente em 2017 - a partir do julgamento do Resp nº 737.993/MG-, a pesquisa pretende revelar como os Tribunais brasi- leiros têm respondido a demandas de retificação de registro civil em julgamentos recentes. O tratamento psicopatologizante de identidades não cisgêneras produziu – e ainda produz – violações de inúmeros direitos. No caso desta pesquisa, trataremos do direito à personalidade, à autonomia e à autodeterminação, que são fundamentais para uma vida digna. Inte- ressa-nos compreender como o Direito participa da produção de regi- me de verdades que regula corpos e acessos a determinados serviços 9 Zambrano, E. Trocando os documentos: Um estudo antropológico sobre a cirurgia de troca de sexo. Disserta- ção de Mestrado não publicada, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2003.