Relatórios de Pesquisa Nupegre - Número 3

84 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 3, 2019. cimento. A articulação dos dados com indicadores sociodemográficos, tais como cor, idade e sexo, torna possível a observação de caracterís- ticas relevantes dos desaparecidos. Esses indicadores favorecem uma investigação mais abrangente e podem funcionar para prevenção, uma vez que regiões ou grupos de risco são identificados. No Paraná, o “Cadê” consiste em um cadastro biométrico de impressões digitais gerido pelo Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal. O programa faz parte de um acordo de cooperação técnica com o Departamento da Polícia Federal para o uso do Sistema Automatizado de Impressões Digitais (Aifs). O sistema utiliza o cadastro biométrico feito na Polícia Civil, para a confecção do documento de identidade, na Polícia Federal, para a emissão do passaporte, o Departamento de Trânsito do Paraná (De- tran), para a Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. O banco de dados armazena mais de 17 milhões de impressões digitais. Criado em 2014 pela lei n°15.292, o Banco de Dados do Estado de São Paulo integra a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, que tem como objetivo “a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, tenham seu paradeiro considera- do desconhecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido” Artigo 3º - Fica criado o Banco de Dados de Pessoas Desa- parecidas, com o objetivo de implementar e dar suporte à política de que trata esta lei, que será composto por: I - um banco de informações públicas, de livre acesso por meio da rede mundial de computadores, que conterá informa- ções acerca das características físicas das pessoas desa- parecidas, como cor dos olhos e da pele, tamanho, peso e outras; II - um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso e interno, destinado aos órgãos de perícia, que conterá informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas e/ou não identificadas e de seus familiares, visando à investigação, análise e identificação por meio das informações do código genético contidas no DNA (ácido desoxirribonucleico).