Relatórios de Pesquisa Nupegre - Número 3

83 Relat. Pesq. NUPEGRE, Rio de Janeiro, n. 3, 2019. ticas nacionais a respeito do tema. Em tese, para consolidar uma matriz nacional de informações a esse respeito, o Cadastro mapeia iniciativas estaduais de registro e divulgação de casos de crianças e adolescentes desaparecidos e, com o apoio das redes de segurança pública e de direitos da criança e do adolescente, registra-os na base nacional. Não obstante a previsão legal, trata-se de uma ferramenta negli- genciada. O grande problema do sistema é que ele conta com alimen- tação descentralizada e não obrigatória. Atualmente, constam apenas 368 casos cadastrados, em 20 estados. 33 4.2. RIBPG (2013/MJ) Concebida em 2009 por meio do Decreto nº 7.950, de 12 de mar- ço de 2013, prevendo a adesão das diversas unidades da federação por meio de Acordos de Cooperação Técnica, a RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais, tendo por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Jus- tiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial. A RIBPG possui duas finalidades básicas: subsidiar a apuração criminal e identificar pessoas desaparecidas. Para ser útil e possibili- tar a identificação de pessoas desaparecidas, a Rede precisa de ali- mentação sistemática dos perfis genéticos de quatro tipos diferentes de amostras biológicas: cadáveres e restos mortais não identificados, pessoas de identidade desconhecida, referências diretas de pessoas desaparecidas e familiares de pessoas desaparecidas, as quais são confrontadas periodicamente para verificação de eventual vínculo ge- nético entre asmesmas. 4.3. Bancos de dados estaduais Em alguns estados foram criadas leis ou mecanismos para com- bater o desaparecimento forçado através de uma atuação institucional integrada. Embora ainda pontuais, os bancos de dados são ferramen- tas importantes para traçar o perfil das pessoas vítimas de desapare- 33 Disponível em: http://www.desaparecidos.gov.br/index.php/statistics Acesso em 4 dez. 2017.