Cartilha COVID-19 - Confinamento sem violência

Sexual: qualquer conduta que a cons- tranja a presenciar, a manter ou a parti- cipar de relação sexual não desejada, me- diante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua se- xualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo etc.; Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destrui- ção parcial ou total de seus objetos, ins- trumentos de trabalho, documentos pes- soais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a sa- tisfazer suas necessidades; Moral: qualquer conduta que confi- gure calúnia, difamação ou injúria. CONSULTE A LEI MARIA DA PENHA (Lei nº11.340/ 2006) na íntegra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm