Alessandra Machado de Pessôa - OS DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA ADVINDA DAS RELAÇÕES POLIAFETIVAS

Aline Freitas Aguiar Silva - ANÁLISE CRÍTICA DA DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Alline Aparecida Fernandes Malvão Luciano - OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA VIDA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ENFRENTAMENTO ESTATAL

Amanda Lages de Andrade - O ALCANCE DA EXPRESSÃO “INVESTIGAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL” CONTIDA NO ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 12.850/13 E A TIPICIDADE DA CONDUTA DE EMBARAÇAR A AÇÃO PENAL

Ana Carolina Coutinho de Felippi Trajano - A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL – ANÁLISE DA SÚMULA Nº 70 DO TJRJ

Ana Carolina de Castilho Isaia - A ALTERAÇÃO DO STATUS DOS ANIMAIS DE “COISA” PARA “SERES SENCIENTES” NO PL N° 6799/2013 (ATUAL PL N° 27/2018) E SUA REPERCUSSÃO NA DISSOLUÇÃO DE FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE

Ana Clara de Oliveira Militão - DEMOCRACIA PÓS-VERÍDICA: A VERDADE NÃO BASTOU AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Ana Gabriela Siqueira de Oliveira Caramez - ABANDONO AFETIVO INVERSO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA OS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOS

Ana Lígia Salles do Nascimento - A EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI CONSOANTE O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS

Ana Paula Souza de Oliveira dos Santos - A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E O RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA DA TUTELA JURISDICIONAL

Ana Teresinha Chaves Austregésilo de Athayde Leite - DIREITO AO ESQUECIMENTO: CHOQUE ENTRE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DIREITO DA PERSONALIDADE

Ane Faleiro Gonçalves - CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 DO RIO DE JANEIRO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE

Anna Carolina Quintanilha Coutinho da Silva - TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL: ISS X ICMS

Anny Kamila Rodrigues Freire - POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO HOPE PROBATION NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS BRASILEIRAS

Bárbara Yumi dos Santos Kikuchi Sato - A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE LEI POR JURISDIÇÃO ARBITRAL

Beatriz Cesario de Abreu - EFICÁCIA DO SISTEMA DE COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE FRANQUIA PARA ELIDIR A RESPONSABILIDADE PENAL, ADMINISTRATIVA E CIVIL DA SOCIEDADE

Bruna Lamboglia Marques - POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Bruna Nucci - (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO RE 605.709/SP

Caio Assunção Andrade - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO PELO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELO SUS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS CAUSADAS PELO TABAGISMO

Camila de Oliveira Silva - NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ART. 190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Carlos Rafael de Oliveira Coutinho - ANÁLISE SOBRE A LEGITIMIDADE DA VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE INFORMAÇÃO FEITA PELA POLÍCIA INVESTIGATIVA

Châncelis Celis Nery Pereira Araújo - A DESNECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIO

Cristiana de Oliveira Magalhães - O ATIVISMO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE ABORTAMENTO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Daniel Banhos Doell de Paiva - PROIBIÇÃO DO CASAMENTO INFANTIL: CONTROVÉRSIAS SOBRE TEMPORALIDADE E EXTENSIVIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.811/19

Dáyna Teixeira Mendes - O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE CONCRETIZAR NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Dayse Maiques de Souza Alves - COMPETÊNCIA PARA ATOS CONSTRITIVOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Diego Diniz Nicoll - A VIABILIDADE JURÍDICA DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Diego do Nascimento Silva - ANÁLISE SOBRE A DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO ESPACIAL PARA FINS DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ÀS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS

Eloá Araújo Crispim - TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO: UMA ANÁLISE DAS ADIS Nº 3406/RJ E Nº 3470/RJ

Endy Nunes Alves - A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MORADORES DE RUA DEPENDENTES QUÍMICOS

Fabiana Baptista Villa - A TAXATIVIDADE ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR NO ARTIGO 1.015 DO CPC E A INSTABILIDADE GERADA PELA DÚVIDA QUANTO ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Fabiana Santos de Souza - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: OBRIGAÇÃO DE RESULTADO OU ESTRATÉGIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Felipe Luiz Fernandes da Silva - A DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Fernanda Rezende Teixeira - A EFICÁCIA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E SUA APLICABILIDADE EM IMÓVEIS RURAIS

Fernanda Scott Cananea - A EFETIVIDADE DA TUTELA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Gabriel Azevedo Pinheiro - COLABORAÇÃO PREMIADA: MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA OU JUSTIÇA NEGOCIADA?

Gabriel Egídio de Castro Barros - OPINIÃO PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMAS DE DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIO CONTRAMAJORITÁRIO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL

Gabriela Araujo Argento Gomes - DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O TERCEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROPORCIONALIDADE

Gabriela Silva Fasano - O PAPEL DO JUIZ COMO CRIADOR DE NORMA JURÍDICA INDIVIDUAL E A PRETENSA ESTABILIDADE DO SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: ADVERSÁRIOS OU ALIADOS?

Geovete Aparecida de Barros - A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DOS ENTES FEDERATIVOS EM GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AOS MORADORES DE RUA

Gisele de Lima Jordan Bonani - DIREITO À VISIBILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PERFIL DE DIFÍCIL ADOÇÃO FRENTE AO DIREITO DE IMAGEM E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Gleyce Kelly Mello dos Santos - A CONVENIÊNCIA DA ATUAÇÃO ESTATAL NAS FAVELAS CARIOCAS

Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves - COMPLIANCE E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 7.753/2017

Gustavo de Almeida Carlos de Carvalho Pontes - A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO CENÁRIO DAS NOVAS ESTRATÉGIAS DA GESTÃO PÚBLICA

Ian Victor Moreira Tadeu de Soares - ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME NA CONDUTA DE INVADIR O DISPOSITIVO DO COMPANHEIRO PARA AVERIGUAR TRAIÇÃO

Iohan Rocha Trézze - LIMITES DA TRIBUTAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA ACERCA DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO

Isabella Côrtes de Barros Silveira de Amorim - O DIREITO DE OPTAR PELO PROCEDIMENTO DE CRIOGENIA PÓS-MORTE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: A AUTOTUTELA DO CORPO APÓS A MORTE E A IMPORTÂNCIA DA VONTADE SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Isabella Mafei Falcão Andreoli Xavier - PAPEL DO STF NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A POSSÍVEL CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Ísis Borges Menezes - A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 9° §2° DO CÓDIGO PENAL MILITAR

Jessica Cavalcante da Silva - O DEVER FUNDAMENTAL DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

João Gabriel Kasakewitch de Souza Mathiesen - SOBERANIA DOS VEREDICTOS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: PRINCÍPIOS EM CONFLITO?

João Victor Ribeiro Barros - A NECESSIDADE DA CORROBORAÇÃO DA PROVA NA COLABORAÇÃO PREMIADA PARA O RECEBIMENTO DA AÇÃO

João Zacharias de Sá - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDOS PELO DECRETO-LEI Nº 911/69

Jonas Thiago Dutra Moreira - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Júlia Linhares Costa - LIMITES INTERPRETATIVOS DA LEI PENAL E POLÍTICA CRIMINAL CONSTITUCIONAL: O LUGAR DOS FILHOS ADOTIVOS NO HOMICÍDIO FUNCIONAL INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.142/15

Júlia Magalhães de Azeredo Santos - LITÍGIO COLETIVO POSSESSÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AÇÃO COLETIVA PASSIVA OU LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO?

Julia Vieira Rosa - AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E A ATRIBUIÇÃO/COMPETÊNCIA PARA PROMOVÊ-LAS

Júlia Werneck de Sant'Anna - AS LIMITAÇÕES À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA TRAZIDAS PELA LEI Nº 9.263/96 ANALISADAS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Juliana Maria Galvão Szymanski - DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA GESTÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO BRASIL

Karine Alvim da Silva Pereira - A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA RELEITURA DO CÓDIGO PENAL À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA MULHER

Leonardo Cerqueira Lopes - A INCONSTITUCIONALIDADE DO DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA POR DELEGADOS DE POLÍCIA

Lucas Machado de Barcelos - A ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ATRAVÉS DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO: ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO DO ART. 190 DO CPC AO ART. 784, XII, DO CPC

Luciana de Araujo Puerta - O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Luciana Janaina Fagundes - O EFEITO CONFISCATÓRIO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O “SALÁRIO” DO TRABALHADOR BRASILEIRO

Luis Phelippe Martins - CRIPTOATIVOS – DESAFIOS PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO

Luiza Martins Couto Pinto - ASSÉDIO SEXUAL: A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO TIPO LEGAL PARA A INCLUSÃO DE CONDUTAS PRATICADAS ALÉM DO AMBIENTE DE TRABALHO

Luiza Szczerbacki Castello Branco - A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Marcella Wang Dourado - A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO ATÍPICOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PATRIMONIALIDADE DA EXECUÇÃO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Marcio Henrique Domingos Fortes - O USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS EM AÇÕES QUE ENVOLVAM ARMAS DE FOGO E INSTRUMENTOS PERFUROCORTANTES

Maria de Souza - A ENTREGA LEGAL À ADOÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 13.509/2017 QUE INCLUIU O ART. 19A NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA EFICÁCIA PRÁTICA

Maria Victoria Pontes de Araujo e Rodrigues dos Santos - OS CRIMES DE OMISSÃO IMPRÓPRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER

Mariana de Athayde Ferreira - ESTUPRO: VIOLÊNCIA FÍSICA E GRAVE AMEAÇA COMO CONDIÇÕES NÃO ESSENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO

Mariana Hoff Amaro dos Santos - AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO CÚMULO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS

Mariana Letícia Cardoso Colbert Miranda - A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PELA REMIÇÃO POR TRABALHO, ESTUDO E LEITURA

Mariana Rodrigues Vieira - OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DOS CÔNJUGES APÓS A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL

Mateus Nascimento Zgur - O PROTAGONISMO JUDICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA: UMA ANÁLISE DA ADO n° 26 E DO MI n° 4733

Matheus Barbosa Rotondaro - DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

Mayara Ketley de Jesus Souza - A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Natália Fernández Pereira - UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.663/18 E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS ESCOLAS

Natália Maffei Tomé Eckstein - A (I) LEGALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA REPRESSÃO E PUNIÇÃO DOS CRIMES NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Nathália Caroline Lisboa da Silva - COMBATE À VIOLÊNCIA NO CONTEXTO ATUAL DO RIO DE JANEIRO: NECESSIDADE DE MITIGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS EM PROL DA COLETIVIDADE

Patricia Alcantara da Fonseca - O FENÔMENO “BALA PERDIDA”

Paula Gerk - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL: OBJETIVOS, LIMITES E PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

Paula Mara Ferreira dos Santos - A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO DO IDOSO E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS

Pedro Antonio Silva de Miranda - LOOT BOXES COMO JOGOS DE AZAR: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (DES)CONFORMIDADE DA EXPLORAÇÃO DAS CAIXAS DE PILHAGEM NOS JOGOS ELETRÔNICOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Pedro Filipe Rufino Dutra de Figueiredo - O PLEA BARGAINING: A EFICÁCIA NO COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O RISCO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA

Pedro Francisco de Mello Amarante - A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO AO SANEAMENTO BÁSICO (MINÍMO EXISTENCIAL) À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE

Philippe Nascimento Rosa - VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COM O EXERCÍCIO EXAGERADO DO PROSELITISMO RELIGIOSO

Príscia Siqueira Soares - O FENÔMENO DA CHAMADA REAÇÃO LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE DO ATIVISMO CONGRESSUAL EM CONTRAPOSIÇÃO AO ATIVISMO JUDICIAL

Rafael Rodrigues da Silva - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO COMO INSTRUMENTO DE FACILITAÇÃO DA DEFESA EM JUÍZO DO CONSUMIDOR – EMPRESÁRIO

Rafaela Heidenreich Bucci - A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE BENS DOS MAIORES DE 70 ANOS

Rafaela Helena Ponce de Leão Manteiga - A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 75, §2º DO CÓDIGO PENAL: APLICAÇÃO INDIRETA DE PENAS EM CARÁTER PERPÉTUO

Renata Lustosa da Fonseca Vogt - CONDOMÍNIO DE FATO E O ATUAL CENÁRIO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Renata Ramos Santos - A TEORIA DA TAXATIVIDADE APLICADA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

Renata Sabbatino Fernandes Santos - AS (IM)POSSÍVEIS LIMITAÇÕES MATERIAIS AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA CONTEMPORÂNEA DE UM CONCEITO OITOCENTISTA

Renato Augusto de Figueiredo Nunes - A UNIFICAÇÃO DOS EVENTOS OLÍMPICO E PARALÍMPICO SOB A ÓTICA DA CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Renilma Kunstmann Nunes Filha - O DESAFIO DO JUDICIÁRIO NA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGA INTRODUZIDA NA LEI Nº 11.343/2006

Rhayza Vieira do Nascimento - RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS AMEAÇAS ESPIRITUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ricardo Zacharski Júnior - A APLICAÇÃO DOS REGIMES DE PRECATÓRIOS E DE IMPENHORABILIDADE DE BENS NA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS ESTATAIS

Roger André da Silva Marques - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 (LEI DE DROGAS), UMA ABORDAGEM QUANTO AO PORTE/USO DE ENTORPECENTES

Ronieric Martins de Oliveira -ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI 13.641/18

Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves - O EXAME DE DNA COMO PROVA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: A CONDUÇÃO COERCITIVA DO SUPOSTO PAI

Ruy Zaidan Azevedo - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS DADOS OBTIDOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, SOB A ÓTICA DO ABUSO DE AUTORIDADE

Sabrina Saturnino Braga Garcia - IMPASSES DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Stéphanie Coca Pereira - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA: UM MECANISMO DE CONTROLE DA SELETIVIDADE PENAL

Suelen dos Santos Soares Vieira - RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DE ABANDONO AFETIVO

Thaís Capecchi Valadão - SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES E A LIBERDADE DECISÓRIA: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Thais da Silva Gama - DOENÇA MENTAL E MEDIDA DE SEGURANÇA: IMPRECISÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO, REINSERÇÃO E PERPETUIDADE

Thays de Souza Pacheco - DIREITO À ORIGEM BIOLÓGICA E O DIREITO AO SIGILO DO DOADOR NO CONTEXTO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

Thuane Ângela Sendreti de Oliveira - ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL E A POSITIVAÇÃO DA PROVA DIGITAL

Vanessa Duarte Santana - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO DO DANO MORAL COMO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO

Victor Baims Machado da Costa - LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR AO APLICAR AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS

Víctor Ribeiro Franco Ferreira - A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS E A SUA PROTEÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Vitória Caron da Silva Reis - CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO NA ADO Nº 26 E NO MI Nº 4733

Viviane Bernini Vilar - A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO FACE À ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS

Wallace Anthony Capdeville Breyer - UTILIZAÇÃO DE SNIPERS (ATIRADORES DE ELITE) COMO INSTRUMENTOS DE EMPREGO NA LEGÍTIMA DEFESA DO POLICIAL E DE TERCEIROS

Yago Henrique dos Santos Gonçalves - CLUBE-EMPRESA: O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Yasmin Gonçalves Proença de Mattos - A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Yasmin Silva Bittencourt - O DIREITO DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS E O INÍCIO DO DEBATE SOBRE O SEU ENCARCERAMENTO NA ADPF 527/DF