Alline Siliprandi Peba - A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica e o Princípio da Intranscendência da Pena

Amanda Cristina Farias de Oliveira - Recurso Extraordinário n. 562.045-0: um estudo de caso sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação da progressividade no imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação

Amanda Cristine Rocha da Cruz - Resolução n. 45/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a Proibição da Requisição do Preso para Entrevista Prévia e sua Constitucionalidade/Convencionalidade

Amanda Viana de Albuquerque - Notas sobre a Facticidade no Processo Penal

Ana Amélia Resende Cury - A Desapropriação Judicial do Código Civil Brasileiro de 2002 e a relativização do Direito Constitucional à Propriedade

Ana Carolina Abrantes Nascimento Verdini Maia - A Eficácia do Protesto ao Adimplemento da Dívida Alimentar.

Beatriz do Espírito Santo Moraes - Responsabilidade Civil - O dever de informação sob a ótica do princípio da transparência e da publicidade.

Bernardo de Oliveira Seara - Eleições para a escolha de membros do Judiciário e o perigo da sua Politização.

Bruna Jaqueline Salomon - Princípio da presunção da inocência x sentença midiática no Tribunal do Júri.

Bruna Rodrigues de Araujo Ribeiro - A Política Criminal Infantojuvenil Brasileira e a Influência Midiática.

Bruno Silveira de Abreu - Iatrogenia e seus desdobramentos na seara da Responsabilidade Civil.

Camilla Oliveira Ribeiro - A aplicação do princípio nemo tenetur se detegere como meio de prova no processo penal.

Carlos Eduardo da Silva Camillo - Constituição do Crédito Tributário Através do Lançamento por Homologação.

Carlos Eduardo Faria de Castro Junior - A Admissibilidade das Provas Psicografadas no Processo Brasileiro.

Caroline da Silva Torrão - A Teoria do Bem Jurídico em Face da Expansão do Direito Penal - Reflexões e Críticas por uma Teoria Adequada ao Estado Social e Democrático de Direito.

Carollyn Barcelos Rocha dos Santos - Educação Sexual Obrigatória no Ensino Fundamental: Questão de Saúde Pública X Liberdade Religiosa/Ideológica dos Responsáveis.

Cauê Pereira Martins Santos - O tempo a favor do jurisdicionado – análise dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais à luz da garantia constitucional da razoável duração do processo.

Cheker Miguel Haddad Kury - Emenda Constitucional n. 88/15. Uma análise interpretativa para o Poder Judiciário

Claudia de Amorim Niemeyer de Farias - A saúde suplementar: a intervenção e a regulamentação do Estado.

Daniele Maghelly Menezes Moreira - A exclusão do condômino antissocial no condomínio edilício.

Danielle Caroline Mendes Coelho - Transmissibilidade do direito de compensação por dano moral.

Dellano Barreto de Mello - A Prisão Civil Avoenga por Descumprimento de Obrigação Alimentar Subsidiária.

Diego Viegas Barbosa - Inafastabilidade da jurisdição: o controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Ediniel Rodrigues Lopes da Silva - Os limites à liberdade de escolha e a intervenção judicial nos procedimentos médicos.

Eduardo Guido Ferreira Cavalieri D’Oro - Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada na Tutela Coletiva de Direitos e a sua Relação com a Segurança Jurídica.

Eduardo Ligiéro Rocha - As decisões do Poder Judiciário e suas influências nas políticas públicas.

Eduardo Telles de Menezes Pereira - Direito ao Esquecimento na Internet.

Elias Ramos Verdin - Limitação Temporal da Fiança nos Contratos de Locação.

Eline Moreira Ferreira de Oliveira - A efetividade das decisões de guarda compartilhada sem o consenso entre os pais.

Elza Monteiro Stille - Sistema Processual Penal Constitucional Brasileiro e o Poder Persecutório do Juiz: Uma Análise Crítica ao Artigo 156 do Código de Processo Penal.

Érica Lima Teixeira Neves - Sentença penal condenatória e o valor indenizatório mínimo a título de reparação de dano.

Erivam Paulo da Silva - A reserva do possível e o mínimo existencial: os custos dos direitos.

Fabio Henrique da Silva Monteiro - A Dispensa da Fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia ao indiciado pobre.

Fábio Lima de Almeida - O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio e a Dignidade da Pessoa Humana.

Felipe Gonçalves Rangel - A Efetividade do Processo Civil e o Ônus da Prova: poderes instrutórios do juiz e a dinamização do encargo probatório.

Felipe Lopes Fernandes Mattos - Superendividamento do consumidor: uma reflexão sobre os limites de proteção do vulnerável.

Fernanda dos Santos Coutinho - A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos Frente à Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Fernanda Maria Gomes da Motta - A aplicação da teoria do inadimplemento antecipado como exceção ao princípio da imutabilidade dos contratos.

Fernando Ferreira Duarte - Peculiaridades do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro e a Reinserção Social.

Gabriel Rodrigues Miceli - Responsabilidade Civil do Estado na Segurança Pública: Incursões em Comunidades Carentes.

Guilherme Becker Atherino - A controvérsia acerca do poder investigatório do Ministério Público, à luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Guilherme de Oliveira Jamel - A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri.

Guilherme Mendes Larghi - As inovações da Lei nº 13.129/2015 na Lei de Arbitragem e sua aplicação no âmbito da administração pública.

Herbert Schulz Figueiredo - A escolha dos parceiros nas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP’s) à luz da Lei n. 13.019/14.

Hugo Hollanda Soares - Responsabilidade civil no transporte aéreo e conflito aparente de normas.

Janaina Leite Pieri - A aplicação da Audiência de Custódia na ordem jurídica interna.

Jessica Fernandes Rosina - A função social da propriedade e a possibilidade da usucapião de bem público.

João Ricardo Fonseca e Lima - Criminalização da homofobia: a viabilidade do Mandado de Injunção nº 4733/DF.

Juliana Albuquerque Mendes de Moraes - A nova detração na sentença penal condenatória.

Juliana Menescal da Silva Ziehe - O Mandado de Injunção como Instrumento de Efetivação dos Direitos Sociais.

Kathlen Caroline Alves de Lima - Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Larissa Polido Nassar Gonçalves - Papai ou mamãe – uma escolha de Sofia? A análise da aplicação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro.

Leonardo Julião Bernardino - A possibilidade de fixação de valor indenizatório mínimo pelo juízo criminal – análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei n. 11.719/2008.

Leonardo Matoso Ribeiro Gomes Brandão - Querela nullitatis nas ações que possuem litisconsórcio passivo necessário com falta de citação de um dos litisconsortes nos casos em que envolvam direitos reais imobiliários..

Leonardo Vianna Mathias Netto - A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os reflexos e efeitos de suas decisões no Brasil.

Lívia Corrêa Batista Guimarães - O uso da prova ilícita no campo do Direito de Família.

Liz Pierina Martínez Pajaro - Mediação de conflitos: instrumento facilitador do acesso à justiça e eficaz auxiliar do Poder Judiciário.

Lucileide Lino Peixoto Ruiz - EC/75-Imunidade Tributária dos Cd’s e Dvd’s- Revitalização e resgate do mercado.

Luis Fernando Guerrero Ligiero - Certidão de Nascimento: espelho Biológico ou espelho socioafetivo?.

Luis Otávio Fontes Cunha - A Sobrecarga do Controle de Constitucionalidade Brasileiro como Sinal de uma Democracia Ilusória.

Luiz Filipe Pimentel - A Aplicação de Precedentes como forma de Efetivação da Prestação Jurisdicional, e as Ferramentas de Delimitação do Commow Law (Overruling e Distinghishing).

Marcelo de Oliveira Botelho - O Estado ineficiente em Juízo: a (im)possibilidade de composição de litígios sem o esgotamento inconsciente das vias judiciais como um obstáculo à eficiência administrativa.

Márcia Machado Corrêa Schulz e Silva - Registro Civil do Nome de Mãe Fictícia.

Marcos Rodrigo Silva Santos - A Constitucionalidade das Cotas Raciais.

Maria Clara Freitas Ferreira Moreira - A eficácia da ressocialização juvenil através da execução da medida socioeducativa de internação.

Mariana Almeida Picanço de Miranda - Alyne Pimentel versus Brasil e o princípio do acesso à justiça: um estudo de caso.

Maria Paula Castro de Almeida - A evolução no combate aos crimes virtuais.

Maria Rita Ferreira do Nascimento - Reconhecimento Post Mortem da Paternidade Socioafetiva.

Marília Pires Vieira - A Possibilidade de Redução da Pena Base para Aquém do Mínimo Legal com a Incidência das Circunstâncias Atenuantes.

Mateus Reis Queiroz - O Direito ao Esquecimento – Análise crítica diante do conflito entre direitos fundamentais e os meios de efetividade das medidas judiciais.

Matthew Riddell Millar Júnior - Eficácia Vinculante dos Precedentes e Técnicas de Resolução de Demandas Repetitivas.

Monica Machado da Silva - Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo para doenças graves, sob a perspectiva de decisões recentes do STF

Monica Normando - A redução da maioridade e consequências.

Monique Torres dos Santos - Um Estudo das Teses Acerca da Adoção ou Não das Crianças em Situação de Risco Causada por Pais Biológicos - Um Ensaio Crítico.

Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - O Controle Jurisdicional de Convencionalidade das Leis em Relação aos Tratados e Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos – O Caso da Ação Penal 470: Processo do Mensalão.

Natasha Bruna Moura de Carvalho - Judicialização de Políticas Públicas de Saúde: fornecimento de medicamentos.

Nick Simonek Maluf Cavalcante - Da Inaplicabilidade do Crédito Oriundo De Cessão Fiduciária No Plano de Recuperação Judicial – Lei 11.101/2005.

Paula Aparecida da Silva Guerra - O direito de ser deixado em paz na perspectiva da tutela da dignidade da pessoa humana.

Paula Faria Dutra Fragoso - Ativismo Judicial - Reserva do Possível e o Mínimo Existencial.

Paula Szwarc - A Publicidade no Comércio Eletrônico.

Paulo de Tarso Coutinho - Direitos da Personalidade Direito ao próprio corpo e suas questões polêmicas envolvendo a eutanásia e a ortotanásia.

Pedro Felipe do Amaral Peroca - Atribuições do Poder Legislativo no Sistema de Freios e Contrapesos e a Perda dos Direitos Políticos de seus Membros.

Rafaela Sermenho Dias da Cruz - Multiparentalidade: novo desafio para o Direito das Famílias.

Renato Stafford Barcellos de Moraes - As consequências da implantação obrigatória do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis.

Roberta Fernandes Navarro Nuss - A reserva legal nas áreas rurais de floresta ou vegetação nativa situadas em outras regiões do Brasil – reflexões.

Roberta Soares Ramalho Fernandes - Responsabilidade Civil Médica, a Perda de Uma Chance e o Dano Moral.

Rodrigo Saraiva Porto Garcia - Vedação ao Comportamento Contraditório na Atuação Administrativa e Jurisdicional.

Sabrina D’Avila Amaral - A controvérsia do STF acerca da natureza jurídica do instituto da reclamação.

Sarah Lopes de Araújo Freitas - O consensualismo nos contratos públicos: o excesso de formalismo como obstáculo na efetivação do interesse primário.

Sheila de Carvalho - A Proteção do Consumidor de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco.

Suellen Lisboa Nunes - Dos limites do ativismo judiciário na intervenção das políticas públicas na área da educação infantil.

Suyane Machado Borges - Os Limites da Liberdade de Religião no Estado Laico: A (I)Legitimidade da Recusa de Tratamento Médico por Fundamento Religioso.

Tandreia Campos Guimarães Rabelo - Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

Tatiana Dupin Almeida Soares - Do cabimento do dano moral por abandono sócio - afetivo dos filhos menores.

Tayssa Marins de Oliveira Sato - O Princípio Constitucional da Inocência na Interpretação Penal da Nova Lei Seca.

Téssio Alexandre Rodrigues - Ação controlada no âmbito da Lei n. 12.850/2013.

Thadeu Cantarino Pereira Ramos - O direito sucessório na união estável com regime de separação convencional de bens.

Vanessa Bianchi Guedes Alonso - Uma reflexão sobre a regressão de regime na Execução Penal por cometimento de falta grave e a violação da segurança jurídica na sentença penal condenatória.

Vanessa Vieira da Silva Cardoso de Lima Salles - Possibilidade de Alteração de Gênero no Assento De Registro Civil de Transexual, Mesmo Sem a Realização de Procedimento Cirúrgico de Redesignação de Sexo Reconhecimento da Repercussão Geral do RE 670422.

Victor Joseph Widholzer Varanda Dos Santos - Juros: espécies e controvérsias.

Vinicius Miranda de Moraes - O Delegado de Polícia como primeiro fiscal do exercício punitivo do Estado através da análise do conceito analítico de crime.

Wanesca Murta Gurgel - Os novos limites do poder discricionário nos regimes de parceria voluntária entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sob a ótica da Lei nº 13.019/2014.

Yanne Valle Menezes - Acessibilidade no ordenamento jurídico brasileiro e a efetiva proteção ao direito de ir e vir de pessoas com deficiência e com baixa mobilidade.