Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor, transmudado em norma principiológica, subjacente à ordem jurídica instaurada em 1988 pela atual Constituição da República. Conforme se depreende historicamente, com o passar do tempo, a dignidade da pessoa humana ganhou substrato não apenas de princípio do Direito como era inicialmente interpretado, mas também como próprio fundamento, conforme se depreende nos dispositivos das Constituições que defendem o Estado Democrático de Direito como objetivo a ser alcançado e assim, mantido. Atualmente não mais se compreende a dignidade da pessoa humana como um princípio, mas sim como um valor superior que deve ser considerado para a aplicação das normas do próprio ordenamento jurídico. Pretende-se assim com a elaboração desse trabalho a compreensão da origem desse valor-norma, bem como a distinção da utilização do mesmo nos campos da coletividade e da individualidade com foco nos dispositivos da atual Constituição da República.