Relatório NUPETEIJU

19 Relat. Pesq. NUPETEIJU, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. Fundamento Fático (*) em alguns acórdãos, mais de um fundamento fático foi referido. Fundamento Fático Confusão Patrimonial; Desvio de Finalidade; Fraude; Obstáculo para o Ressarcimento; Excesso de poder; Abuso da Personalidade Jurídica; Encerramento de Atividades; Recuperação Judicial. Obs: Em dois acórdãos, houve referência ao uso inadequado do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, por se tratar de hipóteses de sucessão empresarial.