Relatório NUPETEIJU

10 Relat. Pesq. NUPETEIJU, Rio de Janeiro, nº 2, 2023. ESCOPOS DA PESQUISA A pesquisa ora apresentada é a segunda realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário – NUPETEIJU. A preocupação maior deste Núcleo, desde o primeiro estudo, é a de expor critérios racionais e efetivos de solução de controvérsias, sobretudo em temas em que há controvérsia e aparente disparidade na definição e aplicação de determinado instituto. O trabalho inicial do NUPETEIJU foi estabelecer critérios de quantificação do dano moral em hipóteses específicas, pesquisa con- cluída em 2021. Chegou-se à criação de uma dosimetria própria a ser aplicada às indenizações do dano moral, de acordo com parâmetros retirados da jurisprudência e quantificados. Nesta segunda pesquisa, o objeto de estudo foi a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com os seguintes objetivos: I) fixar em quais situações fáticas há a utilização do instituto; II) estabelecer os critérios jurídicos mais citados pelo TJRJ quando da utilização da desconsideração da personalidade jurídica; III) apontar os dispositivos legais que fundamentam as decisões dos desembargadores na hipótese de haver desconsideração; IV) analisar o procedimento adotado para a aplicação do institu- to e, em especial, se ocorreu a utilização do IDPJ – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Foram realizadas 5 reuniões da equipe, nos dias 2/8, 22/9, 4/10, 25/10 e 22/11/2022. As pesquisas elaboradas pelo NUPETEIJU visam a subsidiar os magistrados, para que, de forma consistente, possam decidir usando parâmetros consolidados pela jurisprudência, possibilitando a adoção de teses idênticas a casos semelhantes, senão análogos.