Relatório NUPETEIJU

44 Relat. Pesq. NUPETEIJU, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. PINO, Giorgio “Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade” , Revista Eletrônica de Direito Civil,Palermo, Abril de 2016, pg. 1/12. SANTANA, Hector Valverde, “A fixação do valor da indenização por dano moral” , Revista de Informação Legislativa, Brasília, Julho/Setem- bro de 2007, pg. 21/40; SILVA, Alcides Caetano,SCHNEIDER, Flavio Britto Azevedo,SILVES- TRE, Gilberto Fachetti “Critérios de fixação do quantum compensa- tório do Dano moral” , Revista Jurídica Luso-Brasileira,Lisboa, Abril de 2017, pg. 37/69; SOURDIN, Tania. Judge v robot? Artificial intelligence and judicial de- cision-making , University of New South Wales Law Journal, [S. l.], v. 41, n. 4, p. 1114–1133, 2018. SOUZA, Fernando Menezes Campello de. Decisões racionais em situa- ções de incerteza , 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SOUZA, Guilherme, Aspectos de Individualização e de Dosimetria das Sanções Administrativas , 2014, Trabalho de Conclusão de Curso, Uni- versidade Federal de Porto Alegre ZABALA, Filipe Jaeger; SILVEIRA, Fabiano Feijó. Jurimetria: estatística aplicada ao direito . Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1, p. 87- 103, jan./abr. 2014.