Relatório NUPETEIJU

38 Relat. Pesq. NUPETEIJU, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. DESDOBRAMENTO DO OBJETO DA PESQUISA Em decorrência da elevada utilização dos princípios da razoa- bilidade e proporcionalidade, à primeira leitura sem especificação de seus conteúdos, a pesquisa foi desdobrada justamente para pontuar o sentido dado a tais princípios. RESULTADOS OBTIDOS Conceitos utilizados para definir proporcionalidade e razoa- bilidade Observação 3: Alguns acórdãos não especificaram o conteúdo dos princípios.