Relatório NUPETEIJU
15 Relat. Pesq. NUPETEIJU, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. O objetivo fundamental deste trabalho foi o de firmar critérios para a quantificação do dano moral e criar uma dosimetria própria para essa indenização nas situações examinadas. A investigação foi planejada e desenvolvida de acordo com as normas consagradas pela metodologia científica entendida como um conjunto de etapas ordenadamente dispostas, que devem ser percorri- das na investigação levada a cabo. O método empregado foi, sobretudo, o de descrever, ordenar e classificar a valoração dos danos morais nas situações examinadas, tanto pela magistratura de primeiro grau, quanto pela de segundo grau de jurisdição, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa aplicada, tendo como objetivo gerar conhe- cimentos para aproveitamento prático dirigido à solução de litígios vin- culados à necessidade de fundamentação do valor da condenação em danos morais. A abordagem utilizada foi preferencialmente quantitativa, com o escopo de mensurar os dados nas coletas de informações. Além disso, versou sobre a técnica da jurimetria, representando, em linhas gerais, uma forma de garantir a previsibilidade dos resultados. O conceito de jurimetria foi desenvolvido pelo norte-americano Lee Loevinger em 1949, com a expressão jurimetrics . Até praticamente o final do século XX, Loevinger e outros pesquisadores se dedicaram a aplicar a técnica a situações diversas, em busca de evidências e pa- drões que permitissem conclusões lógicas, formais e previsíveis para a aplicação do Direito. Somente no final do século XX, a jurimetria busca aliar-se a ferra- mentas algébricas para ampliar o campo de análise. A futura constru- ção de algoritmos se torna possível a partir daí, ampliando seu domínio com o paralelo avanço das tecnologias da informação, mormente no campo da Inteligência Artificial (I.A.). Tal fenômeno permite que a todo instante sejam criados softwares e aplicativos para uso dos escritórios de advocacia em busca de parâmetros decisórios que possam nortear melhor a condução dos processos.
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