Relatório NUPEPRO

22 Relat. Pesq. NUPEPRO, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. dado concreto se aproxime de uma expectativa. É a ausência de prévio conhecimento de uma determinada questão que poderia gerar um comportamento diferente daquele que efetivamente ele adotou. Então isso é a perda de uma chance pra mim, que é um termo que eu uso emprestado do direto civil, do direito material. (Des. 4) Conclusão O princípio da não surpresa é considerado um avanço no pro- cesso civil brasileiro porque segue o princípio do contraditório e da ampla defesa, pilares do funcionamento do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. A pesquisa quantitativa, embora com suas li- mitações, nos indicou que algumas Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fazem largo uso do artigo em suas decisões. Outras, a grande maioria, não faz uso do princípio, pelo menos não de modo que apareça nos acordãos. A contrassenso, essa informação nos remete para a preocupação de se o art. 10 não foi efetivamente incorporado às práticas da maior parte dos julgadores da corte fluminense. Queremos crer, no entanto, que essa ausência se deva justamente ao fato de que o contraditório seja tão explorado ao longo do processo, que não seja necessário o uso do artigo 10 por parte da maioria das Câmaras Cíveis. A pesquisa qualitativa nos mostrou desembargadores muito cons- cientes do papel democrático do artigo e da importância da não surpre- sa na prática judicante, na medida em que reconhecem sua associação com o princípio do contraditório, da ampla defesa, e outros inerentes aos direitos das partes. Nosso recorte qualitativo pode ter sido prejudi- cado porque, possivelmente, os magistrados que não aceitaram fazer parte da pesquisa sejam aqueles que não fazem uso do artigo e por isso não se sentiram confortáveis para falar sobre ele. No entanto, essa afirmação só poderia ser feita por nós se desdobrássemos a pesquisa em outra etapa, no sentido de buscar investigar parte dos magistrados que não usam o artigo em seus julgados. Até o momento, não podemos fazer essa afirmação.