Relatório NUPEPRO

12 Relat. Pesq. NUPEPRO, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Dentre todas as decisões, vemos que o Tribunal, como um todo, decide os casos que envolvem o art. 10 por unanimidade, sendo 5% por maioria e 7% em decisões monocráticas. Gráfico 6: Decisões por unanimidade, maioria ou monocráticas. Fonte: os autores. Ao analisarmos os relatores, temos a seguinte ordem quanto aos dez Desembargadores que mais utilizaram o princípio da não surpresa em seus julgados, por ordem decrescente: Tabela 1 - Desembargadores que mais usam o princípio da não surpresa. NOME DO DESEMBARGADOR/A QUANTIDADE DES. DENISE LEVY TREDLER 38 DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS 33 DES. JOSÉ CARLOS PAES 29 DES. REGINA LUCIA PASSOS 22 DES. CLEBER GHELFENSTEIN 22 DES. ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA 21 DES. LUIZ ROBERTO AYOUB 19 DES. MARIANNA FUX 16 DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA 14 DES. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO 13 Fonte: os autores.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz