Relatório NUPEPRO

10 Relat. Pesq. NUPEPRO, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. apelações do que naqueles relacionados aos agravos de instrumento. Essa informação indica que as decisões terminativas suscitam o uso do princípio, em contraste com as interlocutórias. Gráfico 2: Quantidade de julgados por tipo de recurso Fonte: os autores. Quanto ao acionamento do art. 10 se dar no mérito ou em sede preliminar, vemos que a pesquisa quantitativa indica que surge mais no mérito. Somente em 33 julgados os Desembargadores acionaram o princípio “de ofício”. Gráfico 3: Acionamento do princípio no mérito ou como preliminar. Fonte: os autores.