Relatório_NUPEMASC

12 Relat. Pesq. NUPEMASC, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. 3. DESAFIOS PARA MEDIAR CONFLITOS DE FAMÍLIA Como parte do Plano Estadual de Autocomposição, foram ins- tituídas as Casas da Família, para disponibilizar serviços especia- lizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s e viabilizar a solução de conflitos familiares, a partir de práticas e saberes multidisciplinares. No âmbito das Casas da Família também poderão ser realizadas as Oficinas de Parentalidade, consoante disposto na Recomendação nº 50 de 08/05/2014, do Conselho Nacional de Justiça, como política públi- ca na resolução e prevenção de conflitos familiares. Assim sendo, e considerando já existirem 05 Casas da Família estruturadas junto aos CEJUSC’s da Comarca da Capital, e mais duas, sendo uma no CEJUSC da Comarca de Nova Friburgo e uma no CE- JUSC da Comarca de São João de Meriti, é possível concluir que de- senho institucional da medida é de interesse das diversas instâncias e organismos do Tribunal de Justiça, haja vista o quantitativo de ações que versam sobre os conflitos familiares. Necessário ponderar que a judicialização de conflitos no Brasil é questão cultural que remonta à ideia de que apenas o pronunciamento de um juiz pode concretizar o acesso à justiça. Neste sentido, o Acesso à Justiça pensado por Cappelletti e Garth no Projeto de Florença é mais amplo e entende que um de seus entraves se encontra justamente atrelado a elementos culturais que afastam o indivíduo do Judiciário. Os meios alternativos de resolução de conflitos surgem numa perspectiva contra-factual. Alicerçadas na autonomia do indi- víduo, o que Kant chama de Esclarecimento, podem as partes submeter suas demandas a um terceiro capaz de, a partir de técnicas específicas, conduzir o diálogo entre as partes em bus- ca de um consenso. Neste prisma é importante que este terceiro seja alguém capaz de promover em âmbito fáctico a isonomia entre as partes, ou seja promover um patamar lingüístico ideal entre os interessados. 5 5 SILVA, Cândido Francisco Duarte dos Santos; REZENDE, Raquel Ribeiro de. A mediação no Novo Código de