Relatório NUPEMASC

24 Relat. Pesq. NUPEMASC, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. De acordo com os dados do CNJ 12 , na série histórica do tempo médio de duração dos processos, delimitando-se o marco temporal da petição inicial até a sentença, na Justiça Estadual brasileira no ano de 2020, a média foi de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses. Já o tempo médio de tramitação dos processos pendentes na Justiça Estadual é de 5 (cin- co) anos e 4 (quatro) meses; e dos baixados, 3 (três) anos e 9 (nove) meses. Especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o tempo médio de tramitação dos processos pendentes é de 6 (seis) anos e 3 (três) meses, a segunda maior média do Brasil, superada apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Com relação aos processos baixados, o TJRJ atingiu o maior tempo médio de tramitação entre os tribunais da Justiça Estadual brasileira, com uma média de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses. Interessante comparativo pode ser realizado entre o tempo do recebimento da ação até o julgamento da sentença no primeiro grau e no segundo grau. Considerando o tempo médio de tramitação de toda a Justiça brasileira, enquanto no primeiro grau a média é de 3 (três) anos e 2 (dois) meses, no segundo grau, esse tempo é reduzido para 9 (nove) meses. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a média temporal no primeiro grau ficou em 05 (cinco) anos, a maior do Brasil. Por outro lado, no segundo grau, a média foi de 05 (cinco) meses, bem próxima da menor média entre os tribunais estaduais bra- sileiros, de 03 (três) meses, atingida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Observa-se uma desproporção no tempo médio de duração do processo da inicial até a sentença na fase de conhecimento e na fase de execução. No âmbito estadual, o tempo desta (4 anos e 7 meses) é superior ao dobro daquela (1 ano e 11 meses). No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a média de duração do processo da inicial até a sentença na fase de conhecimento é de 1 (um) ano e 11 (onze) me- ses, já na fase de execução, chega a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses. Tendo em vista os dados estatísticos compulsados, é preciso per- quirir formas de transformar de incrementar a eficiência do Poder Ju- 12 BRASIL, op. cit., nota 6, p. 199/213.