Relatório NUPEMASC
20 Relat. Pesq. NUPEMASC, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Segundo dados do Relatório do Conselho Nacional de Jus- tiça “Justiça em Números 2021”6, no ano de 2020, ingressaram nos tribunais brasileiros 25.803.671 novos casos, restando pendentes 75.353.939. No mesmo ano, 27.908.284 processos foram baixados e 25.042.723 sentenças, proferidas. Na Justiça Estadual, houve uma di- minuição de 18,1% nos casos novos. Os magistrados tiveram índice de atendimento à demanda de 115,2%. Não obstante, a taxa de con- gestionamento de 79% deixa exposto que, em que pesem os esforços, a solução de conflitos de forma ainda prioritária pelo Poder Judiciário não tem sido capaz de atender às demandas do jurisdicionado com a efetividade que se espera. Nesse ínterim, faz-se necessária a pesqui- sa científica, a fim de munir o Judiciário e a sociedade como um todo de dados e possíveis mecanismos de aprimoramento na resolução adequada de conflitos. O Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos – NUPEMASC – da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – foi inaugurado em 28/08/2019, juntamente com o Observatório de Pesquisas Bryant Garth. Tem como objetivo apon- tar a insuficiência do processo judicial como mecanismo exclusivo para a solução das controvérsias de uma sociedade cujas relações, a cada dia, tornam-se mais complexas, seguindo outros ordenamentos que adotam, em suas diretrizes, a ampliação qualitativa do acesso à ordem jurídica, a partir de um conceito transdisciplinar de processu- alidade e resolutividade. Sob essa perspectiva, realizando uma interface entre a realidade prática e a empírica, os resultados alcançados com as pesquisas reali- zadas durante o ano de 2021 nos mostram caminhos para a implemen- tação e difusão da política pública de consensualidade. 6 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021. Brasília/DF: CNJ, 2021. Disponível em: <https:// www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf> . Acesso em: 27 fev. 2022.
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