Relatório NUPEMASC

19 Relat. Pesq. NUPEMASC, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Atualmente, referidos métodos não são considerados alternati- vos ao Poder Judiciário, e sim adequados. De acordo com o “Manual de Mediação Judicial” do CNJ 4 : “O campo da chamada ‘Resolução Apropriada de Disputas’ (ou RADs) inclui uma série de métodos capazes de solucionar con- flitos. Tais métodos oferecem, de acordo com suas respectivas peculiaridades, opções para se chegar a um consenso, a um entendimento provisório, à paz ou apenas a um acordo – depen- dendo do propósito para o qual o processo de resolução de dis- putas foi concebido ou ‘desenhado’. Originalmente, a sigla RADs representava a sigla para ‘Resolução Alternativa de Disputas’, servindo como denominação conjunta dos métodos alternativos ao julgamento pelo Judiciário. Atualmente, tem se adotado, com mais frequência, a expressão Resolução ‘Adequada’ (ou mesmo ‘Amigável’) de Disputas para denotar uma escolha consciente de um processo ou método de resolução de conflitos, entre vários possíveis, considerando o contexto fático da disputa”. No mesmo sentido, destaca a doutrina acerca da mediação como método adequado, e não alternativo: “O principal pecado, repita-se, é que o Judiciário e o CNJ to- mam os meios alternativos como instrumentos de deflação, ou seja, como solução para a diminuição dos conflitos judiciali- zados, o que vicia qualquer raciocínio e diminui consideravel- mente a importância desses maravilhosos instrumentos. Con- forme salientando neste livro, a mediação não é boa porque a Justiça não funciona bem; a mediação é boa em si mesma, porque é um mecanismo de incentivo à autocomposição, re- comendada para certos tipos de conflitos como o melhor meio de solução. A mediação é um meio adequado, muito mais do que alternativo” 5 . 4 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 6 ed. Brasília/DF: CNJ, 2016. 5 CALMON, Petronio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 3.ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015, p. 131.