Relatório NUPEMASC

13 Relat. Pesq. NUPEMASC, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. RESULTADOS FINAIS A pesquisa estatística consistiu na elaboração e análise de for- mulário enviado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os magistrados que responderam à pesquisa puderam cooperar com a análise da pesquisa. Posto isso, por meio da análise estatística, foi constatado que 54% dos magistrados têm aplicado o artigo 334 ou o artigo 693 do Código de Processo Civil e designado sessão de conciliação ou de mediação. Todavia 25% dos magistrados afirmaram que não designam sessão de conciliação ou mediação. Por outro lado, 21% expuseram que os artigos 334 e 693 do CPC não se aplicam aos seus casos. Ademais, verificou-se que, na hipótese da aplicação dos artigos 334 ou 693 do CPC, apenas 27% das sessões não ocorrem por ausência das partes e 4%, por ausência de convite ou intimação, enquanto 69% não ocorrem por outros motivos. Por meio da pesquisa estatística, também foi possível apurar que 41% das sessões de mediação e conciliação são realizadas no CE- JUSC, enquanto 48% são realizadas no próprio juízo. Apenas 11% dos magistrados responderam que as sessões não eram aplicadas. Em relação aos índices de acordo, as respostas não foram satis- fatórias, uma vez que 44% dos magistrados relataram que os índices são inferiores a 20%, 19% afirmaram que os índices de acordo são en- tre 20% e 50%, e 15% relataram ter índices de acordo entre 50% e 80%. Apenas 4% do número total de magistrados que responderam à pes- quisa constataram ter índices de acordo superiores a 80%. Desse total, apurou-se que a falta de aplicabilidade dos artigos 334 e 693 do CPC é de 19% nesses casos. Dos casos aplicáveis, 34% dos magistrados responderam que têm estimulado o acordo sobre o processo, como os negócios jurídicos ou a calendarização processual, enquanto 45% não o fazem. Houve tam- bém uma avaliação acerca da qualidade dos serviços dos CEJUSCS, em que 46% demonstraram satisfação e 25% explanaram suas insatisfa- ções com os serviços.