Relatório NUPELEIMS

55 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. mesmo tempo em que, na Semana da Pátria, a Direção das escolas públicas, ao invés [sic] de divulgar a contri- buição dos africanos na construção da identidade cultu- ral da nação brasileira, preferiu apresentar uma peça de cunho religioso acerca do mito de Yorubá, que envolve a perspectiva africana acerca da criação do mundo. Desta forma, o recorrente fez, no máximo, um discurso de natureza prosélita, no qual procurou demonstrar a superioridade do cristianismo e, ainda que isso de certa forma agrida os membros das religiões de matriz africa- na. Todavia, esse fato não pode caracterizar crime, por estar ínsito ao direito à crença religiosa a divulgação de fundamentos religiosos, ainda que venham a constranger os membros de outros credos. Repita-se, somente a ten- tativa de eliminação ou mesmo a supressão de direitos fundamentais dos praticantes de outras religiões torna o proselitismo crime, o que não é a hipótese dos autos. 8. CONCLUSÕES A pesquisa apontou para um número baixo (em termos relativos) de processos criminais considerando-se a quantidade de tribunais (27) e o período investigado (12 anos). A pesquisa limitou-se a processos julgados pelos tribunais, e é possível que haja processos que não che- gam à segunda instância. Ainda assim, o número é baixo. Além disso, a média de 12 processos por ano esconde uma enorme assimetria na quantidade de processos por estado. O tribunal de SP julgou 54 proces- sos (média de 4.5 processos/ano), enquanto a média de julgamentos nos tribunais do Paraná, Distrito Federal, Bahia e Santa Catarina varia de 1 a 1,3 por ano. Nove tribunais não julgaram absolutamente nenhum processo em 12 anos. A pesquisa não buscou identificar as causas que explicam esse resultado, o que demandaria outro tipo de investigação, junto a delegacias de polícia e ao Ministério Público de cada estado. De todo modo, a pesquisa permitiu levantar alguns dados interes- santes a respeito desses processos. As apelações criminais resultaram