Relatório NUPELEIMS

53 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. em momento algum, a acusada proferiu qualquer palavra contra a religião professada pela vítima, tampouco ofendeu sua crença e/ou rituais. Do que se vê, a Apelada tentou convencer a vítima a pro- fessar sua fé Cristã, a convertê-la. Assim, infere-se que a conduta da Apelada nada mais foi do que a de praticar a sua fé, externando, assim, uma das ca- racterísticas próprias de missionários da sua crença, dife- rentemente do que ocorre com outras religiões e doutrinas. Não há, nos autos, qualquer prova de que tenha havido pre- conceito, ofensa, discriminação ou palavras odiosas contra a religião da vítima (Candomblé), embora não se negue a inconveniência da abordagem insistente realizada pela Apelada, o que pode ser discutido em seara diversa da cri- minal, havendo convicção dos interessados neste sentido. Independentemente do que se entenda como o julgamento adequa- do no caso, não parece totalmente correto afirmar que não houve “qual- quer palavra contra a religião professada pela vítima, tampouco ofendeu sua crença e/ou rituais”. Não se discute a proteção constitucional ao pro- selitismo religioso, ao direito que cristãos têm de evangelizar. A questão jurídica controversa é se, para tanto, é permitido que aquele que busca converter alguém associe determinada crença como a crença das trevas e de Satanás, e esse ponto não foi enfrentado em nenhuma das instâncias. Por fim, embora as ordens de habeas corpus tenham sido dene- gadas pelos tribunais de justiça nos 3 casos selecionados (BA 15, BA 18 e PR 20), cabe destacar o caso PR 20, que teve a ordem posteriormente concedida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ (RHC 117.539). PR 20 – O réu havia publicado em sua página no Facebook o seguinte texto: Pluralismo religioso para eles é o ensino de MACUMBA. Na semana da Pátria, a programação para crianças foi: