Relatório NUPELEIMS

50 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Tabela 40 TIPO PROCESSUAL N. DE PROCESSOS Apelações 7 Habeas corpus 3 TOTAL 10 Nos processos de habeas corpus , a ordem foi denegada em to- dos os 3 casos. Quanto às apelações criminais, as tabelas abaixo apresentam dados sobre o julgamento nas duas instâncias (tabela 41) e concordân- cias e divergências entre as instâncias (tabela 42). Tabela 41 SENTENÇAS ACÓRDÃOS Condenação Absolvição Condenação Absolvição 5 2 4 3 TOTAL – 7 TOTAL – 7 Tabela 42 SENTENÇAS MANTIDAS REFORMADAS TOTAL Condenação 4 1 5 Absolvição 2 - 2 TOTAL 6 1 17 A tabela abaixo identifica os tribunais que julgaram os 10 proces- sos. Tabela 43 TRIBUNAL APELAÇÕES HABEAS CORPUS TJBA 2 2 TJPR 1 1 TJAL 1 - TJDF 1 - TJPB 1 - TJSC 1 - TOTAL 7 3