Relatório NUPELEIMS

45 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Em SP 8, o réu foi condenado em primeira instância, mas absolvi- do pelo tribunal. Em SP 13, a ré foi condenada nas duas instâncias, mas com voto vencido no tribunal. Em SP 6, a primeira ré publicou mensagem em sua página do Fa- cebook propondo que separassem o Nordeste do Brasil – semelhante às mensagens em SP 8 e SP 13: SP 6 – “Não quero a Dilma administrando meu estado, vai p/ os estados que te elegeram e o melhor seria, separar o Nordeste do Brasil, bando de vagabundos que teremos que sustentar.” (...) “Os nordestinos só pensam em si mes- mo enquanto os trabalhadores pensam em um Brasil de forma geral, saúde, educação e por aí vai... E a Vaca vai continuar pastando!!!” Já a segunda ré, estudante de medicina, fez o seguinte comentá- rio no Facebook: “Vou fazer questão de ir atender esse povo assim que eu me formar! Receitar veneno pra esse povooo.” Ambas foram absolvidas nas duas instâncias. Em MS 4, o acusado manifestou em sua página do Facebook sua intenção de “tacar fogo no Nordeste burro”. O juízo de primeira instân- cia rejeitou a denúncia, e o tribunal manteve a decisão. 6. MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS CONTRA JUDEUS Foram 21 processos contra réus que fizeram manifestações dis- criminatórias contra judeus, sendo 17 apelações criminais e 4 habeas corpus . Tabela 36 Tipo processual N. de processos Apelações criminais 17 Habeas corpus 4 TOTAL 21