Relatório NUPELEIMS

43 Relat. Pesq. NUPELEIMS, Rio de Janeiro, n. 2, 2023. Dos 15 processos exclusivamente contra nordestinos, foram 13 apelações, 1 habeas corpus (SC 15) e 1 recurso em sentido estrito (MS 3). O habeas corpus (SC 15) é relativo a um dos processos de apelação criminal (SC 4), e a ordem foi denegada. No recurso em sentido estrito (MS 3), foi mantida a rejeição da denúncia. A tabela 34 (abaixo) apresenta o julgamento dos 13 processos (apelações criminais) nas duas instâncias. Tabela 34 SENTENÇA ACÓRDÃO Condenação Absolvição Condenação Absolvição Não conheceu do recurso 10 3 7 5 1 (manteve condenação) TOTAL: 13 TOTAL: 13 A tabela 35 (abaixo) apresenta o julgamento de cada um dos 15 processos (apelações, habeas corpus e recursos em sentido estrito) e a data (mês/ano) em que ocorreram as manifestações discriminatórias. Tabela 35 CASO DATA DO FATO SENTENÇA ACÓRDÃO MG 5 10/2014 (eleições) Condenação Não conheceu do recurso MS 3 Não informado (eleições de 2014) Rejeição de denúncia Manteve a sentença RS 16 10/2014 (eleições) Absolvição Absolvição RS 17 10/2014 (eleições) Condenação Condenação SC 4 10/2018 (eleições) Condenação Condenação SC 7 10/2014 (eleições) Condenação Condenação SC 15 10/2018 (eleições) N/A Denegou a ordem SP 6 10/2014 (eleições) Absolvição Absolvição SP 7 10/2011 Condenação Condenação SP 8 10/2014 (eleições) Condenação Absolvição SP 13 10/2014 (eleições) Condenação Condenação (por maioria) SP 14 08/2016 (golpe/ impeachment ) Absolvição Absolvição SP 18 05/2016 (golpe/ impeachment ) Condenação Condenação SP 20 Não informado (carnaval) Condenação Absolvição SP 24 10/2018 (eleições) Condenação Condenação